Congresso pode acabar com escala 6×1 e isentar ‘taxa das blusinhas’ esta semana

Parlamentares analisam propostas que impactam trabalhadores e consumidores, como o fim da jornada 6×1 e a isenção para compras de até US$50. O Senado analisa a 6×1 na CCJ na quarta-feira.

O Congresso Nacional deve analisar nesta semana um conjunto de propostas com grande repercussão social, entre as quais o fim da jornada 6×1 e a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. As pautas estão previstas no esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.

Fim da escala 6×1

A proposta que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias seguidos por um dia de descanso será analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável e rejeitou as doze emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o texto aprovado pela Câmara, evitando o retorno da matéria aos deputados.

Principais pontos da PEC do fim da escala 6×1

• Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
• Proibição de redução de salário em razão da diminuição da jornada.
• Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passará das atuais 44 para 42 horas semanais.
• Um ano depois do fim desse primeiro período, a jornada cairá definitivamente para 40 horas semanais.

Se for aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisará passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.

Fim da ‘taxa das blusinhas’

Outra pauta de destaque é o fim do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida provisória que trata do assunto começará a semana na comissão mista de deputados e senadores, que se reunirá na segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer, e há expectativa de votação na própria comissão.

A medida provisória perde a validade no dia 8 de setembro. Se aprovada na comissão mista, ainda precisará ser votada nos plenários da Câmara e do Senado.

Medidas para mototaxistas e entregadores

• Primeira sessão de votação na Câmara marcada para a segunda-feira (31), às 18h.
• Medida provisória que simplifica regras para mototaxistas e profissionais de motofrete.
• Medida provisória que cria linha de financiamento para entregadores adquirirem motos e bicicletas elétricas.

Outros projetos na pauta da Câmara

• Manutenção de incentivos fiscais para doações a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência.
• Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
• Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

Pauta do Senado e economia

• PEC da Segurança Pública em análise na Comissão de Constituição e Justiça, com propostas de ampliar integração entre forças de segurança e compartilhar informações.
• Redata, projeto que cria incentivos para instalação de data centers no Brasil.
• Marco dos minerais críticos e estratégicos, matéria-prima para setores como tecnologia, energia limpa, carros elétricos e defesa.

Orçamento de 2027

Além das votações, o Congresso receberá a proposta do Orçamento de 2027. O governo precisa encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), com estimativas de receitas e despesas da União para o ano seguinte. O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional, abrindo uma nova rodada de negociações sobre prioridades, cumprimento de metas fiscais e recursos para políticas públicas e investimentos federais.