Orçamento 2027 eleva salário mínimo para R$ 1.741

A nova regra de correção levou o governo a fixar o mínimo em R$ 1.741 no projeto da Lei Orçamentária 2027, R$ 24 a mais que a LDO. Segundo o ministro Dario Durigan, é aumento nominal de 7,4% sobre o atual R$ 1.621.

A nova regra de correção fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2027, enviado na noite desta segunda-feira (31) ao Congresso, prevê mínimo de R$ 1.741, R$ 24 mais alto que o valor de R$ 1.717 proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, adiantou na semana passada que o valor representa aumento nominal de 7,4% em relação ao salário mínimo de R$ 1.621 que está em vigor. A exposição no projeto orçamentário mantém esse montante como referência central para a política salarial do governo em 2027.

A alta obedece à regra aprovada no fim do ano passado, que limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação do ano anterior. Essa fórmula de correção foi aplicada pelo Executivo ao calcular a previsão apresentada no texto do Orçamento.

O governo também destacou que o valor final do salário mínimo em 2027 pode ficar ainda maior, caso o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) suba mais que o esperado até novembro. O INPC é uma das medidas de inflação calculadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e será determinante para definir o ajuste definitivo.

Com base na inflação acumulada entre dezembro de 2025 e novembro de 2026, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro. Essa comunicação deverá atualizar a previsão salarial caso o INPC apresente variação superior à estimada no momento do envio do projeto orçamentário.

O projeto da Lei Orçamentária é o instrumento pelo qual o Executivo detalha suas estimativas de receita e despesa para o ano seguinte, incluindo parâmetros salariais como o piso nacional. A inclusão do novo valor no Orçamento orienta os cálculos de benefícios e de despesas que são indexados pelo salário mínimo.

Além do montante previsto, permanece a possibilidade de ajustes conforme os indicadores econômicos se confirmarem ao longo do período estabelecido para cálculo. O processo seguirá o trâmite legislativo habitual, com análise e eventual alteração por parte do Congresso a partir do recebimento do projeto enviado na noite desta segunda-feira (31).