Comissão mista adiou para 2/9, às 10h, a análise do relatório da senadora Leila do Vôlei; o adiamento busca acordo sobre ajustes finais. A MP 1357/2026 suspende o imposto de 20% sobre compras até US$50 e expira em 8/9.
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1357/2026 adiou para quarta-feira (2), às 10h, a análise do relatório da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). O adiamento ocorreu em busca de acordo sobre ajustes finais no texto.
A MP 1357/2026 suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 257). O texto perderá a validade no dia 8 de setembro caso não seja votado e aprovado pelo Congresso Nacional.
O Congresso Nacional realiza nesta semana o último esforço concentrado de votações legislativas antes das eleições de outubro. Se o texto for aprovado na comissão mista, a MP ainda precisará passar pelos plenários tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.
A medida, ainda em vigor, alterou regras do Regime de Tributação Simplificada e autorizou o ministro da Fazenda a modificar as alíquotas do Imposto de Importação, podendo reduzi-las a zero na faixa de até US$ 50 e a 30% na faixa de até US$ 3.000. As regras valem para compras feitas em plataformas certificadas pelo programa Remessa Conforme, da Receita Federal, em que as taxas são cobradas no ato da compra.
É importante observar que a alíquota zero do imposto federal não elimina outros tributos sobre as mercadorias importadas. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, continuará sendo cobrado. Segundo a Receita Federal, nas compras de até US$ 50 feitas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme o Imposto de Importação será de 0%, enquanto o ICMS varia atualmente entre 17% e 20%, dependendo do estado.
Com o adiamento da análise na comissão mista, parlamentares e técnicos deverão continuar as negociações sobre os ajustes no texto até a data agendada para votação. Caso não haja acordo e a MP não seja aprovada antes do prazo, as regras propostas perderão validade em 8 de setembro, com retorno das normas anteriores às alterações previstas na medida provisória.
O calendário legislativo desta semana e as decisões na comissão mista serão determinantes para o destino da MP 1357/2026 e para a manutenção ou revogação das alterações no regime de tributação simplificada aplicável às importações de pequeno valor.
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