Sem garantias de votos, a base do governo não levou a PEC que prevê o fim da escala 6×1 ao plenário. A proposta foi postergada para após o primeiro turno, após esvaziamento do plenário e avaliação de risco.
Sem garantia do número de votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho, a base do governo no Senado decidiu não levar a matéria ao plenário nesta quarta-feira (2). Com isso, a proposta só deverá ser votada após o primeiro turno das eleições, em outubro.
O adiamento ocorreu diante do esvaziamento do plenário, situação que impediu a submissão do texto à votação e levou à avaliação de risco por parte da liderança governista e da Presidência do Senado.
Em entrevista, o líder do governo no Congresso Nacional atribuiu o esvaziamento a um movimento da oposição e mencionou participação de senadores da base oposicionista.
“Hoje, houve um movimento bem sucedido da oposição”
Segundo o mesmo senador, a atuação oposicionista incluiu uma “ação coordenada” para desmobilizar a presença de parlamentares no plenário. Ele também declarou que a oposição ao governo se posiciona contrária ao fim da escala 6×1.
“A oposição ao nosso governo é contra o fim da escala 6×1. Ponto”
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia sinais de resistência: entre os 27 senadores presentes no colegiado, quatro registraram voto contrário à proposta. A aprovação naquele colegiado ocorreu de forma simbólica, mas a última etapa para a aprovação da matéria exige votação em plenário, em dois turnos, com mínimo de 49 votos favoráveis (60% dos 81 senadores).
Votos contrários na CCJ
- Rogério Marinho (PL-RN)
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
- Tereza Cristina (PP-MS)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
A PEC 221/2019 prevê a obrigatoriedade de descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, com regra de transição de 14 meses. A CCJ chegou a aprovar um calendário especial para acelerar a tramitação, eliminando interstícios regimentais e possibilitando votação em regime de urgência no plenário ainda nesta semana, conforme tramitação prevista.
A inclusão na pauta do plenário depende do presidente do Senado, que consultou os governistas sobre a segurança em relação ao número de votos. Diante da resposta negativa, optou-se por não submeter a PEC, por receio de derrota ou de não alcançar o piso mínimo de apoio em razão de ausências.
O líder do governo estimou contar com cerca de 53 ou 54 votos favoráveis, patamar que, segundo ele, não oferecia margem segura para levar a proposta ao plenário. O próximo esforço concentrado de votações no Congresso está previsto para a segunda semana de outubro.
Rogério Marinho foi procurado para comentar a não inclusão da PEC na votação, mas não houve retorno. Contrário à PEC, ele apresentou uma proposta alternativa que mantém a escala 6×1 e a jornada de até 44 horas semanais, com possibilidade de negociação direta entre trabalhadores e empregadores e remuneração calculada por hora trabalhada.
Também foi procurado um integrante da CCJ que esteve ausente quando a PEC foi aprovada no colegiado; nos últimos dias ele defendeu o pagamento por hora trabalhada e evitou adiantar como votaria no texto que prevê o fim da escala 6×1. O espaço para manifestação permanece aberto.
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