O Ministério da Fazenda autorizou crédito externo de até US$ 1 bi com o BID para o Eco Invest Brasil. A decisão, publicada nesta sexta, teve aval da STN e da PGFN.
O Brasil está autorizado a contratar crédito externo de até US$ 1 bilhão com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para investir no Eco Invest Brasil, iniciativa voltada à aceleração da transição ecológica sustentável. A medida foi formalizada em despacho do Ministério da Fazenda publicado nesta sexta-feira (4).
A contratação foi aprovada após manifestações favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), segundo o despacho. A autorização tem como base o Artigo 40 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), além de resoluções anteriores do Senado.
O Eco Invest Brasil integra a estratégia do governo federal para ampliar a atração de investimentos privados estrangeiros, com foco em mecanismos de proteção cambial e no aperfeiçoamento de condições institucionais e regulatórias voltadas ao ambiente de negócios brasileiro. Com a autorização, a União poderá formalizar a operação de crédito com o BID, instituição financeira multilateral que financia projetos de desenvolvimento econômico e social na América Latina e no Caribe.
Coordenado pelos Ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o programa faz parte do Plano de Transformação Ecológica – Novo Brasil. Um dos principais mecanismos introduzidos foi o hedge cambial, que reduz riscos para investidores e amplia a participação de capital estrangeiro.
O principal instrumento do Eco Invest Brasil é a combinação de recursos públicos e privados num modelo de financiamento misto (blended finance). Por meio do capital catalítico, o governo e instituições financeiras privadas aportam recursos com maior tolerância a riscos de mercado, buscando não apenas retorno financeiro, mas também retorno social dos projetos. Esse capital consegue alavancar recursos para investimentos convencionais.
Na área de economia circular, as iniciativas previstas no Eco Invest Brasil têm potencial de impactar positivamente mais de 2 milhões de pessoas nas Regiões Nordeste, Sudeste e Sul. Entre os projetos previstos no eixo de transição energética está a construção de uma biorrefinaria no interior da Bahia, com capacidade para produzir mais de 20 mil barris de óleo vegetal destinados à produção de SAF (querosene de aviação sustentável) e diesel renovável, compatíveis com a frota aérea atual.
O programa também passou a financiar projetos de adaptação climática, incluindo a modernização da infraestrutura elétrica em estados como Bahia, São Paulo e Mato Grosso do Sul. A iniciativa prevê o aterramento de linhas vulneráveis a eventos extremos, como chuvas intensas e ventos fortes, com objetivo de reduzir interrupções no fornecimento de energia.
Com a autorização para contratar o crédito de US$ 1 bilhão, o objetivo declarado é ampliar a capacidade financeira do Eco Invest Brasil para estruturar e financiar projetos de impacto ambiental e social, atraindo maior participação de capital privado em iniciativas de sustentabilidade no país.
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