Com aumento de eleitores com deficiência para 1.970.165 em 16 anos, o TSE implantou transporte acessível e urnas adaptadas para assegurar voto com autonomia e dignidade. Pedidos de registro de candidaturas subiram de 489 para 524.
Diante do crescimento expressivo do número de eleitores com algum tipo de deficiência ou dificuldade motora, a Justiça Eleitoral estruturou uma série de iniciativas para permitir que esses cidadãos exerçam o direito ao voto com mais autonomia e dignidade.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que o eleitorado com alguma deficiência aumentou quase 14 vezes (1.290%) em 16 anos, passando de 141.690, em 2010, para 1.970.165. Sobre candidaturas, a base de dados do tribunal informa a evolução dos últimos quatro anos, período no qual o pedido de registros subiu de 489 para 524.
Com o Programa Seu Voto Importa, instituído em fevereiro de 2026 pela Resolução 23.753, a Justiça Eleitoral se compromete a viabilizar, no dia da eleição, mediante pedido prévio, transporte especial gratuito para eleitores que enfrentem dificuldades para chegar aos locais de votação devido a algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida.
O transporte será viabilizado pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) em suas respectivas unidades federativas, por meio de acordos de cooperação técnica. Para o primeiro turno, em 4 de outubro, os interessados têm até o dia 14 de setembro para formalizar o pedido presencialmente em cartório eleitoral ou por meio dos canais de atendimento informados no TRE responsável pelo local de votação.
A solicitação pode ser feita pelo próprio eleitor ou eleitora, ou por seu procurador legal, curador ou apoiador. Também será necessária autodeclaração ou documentação que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção. O TRE de São Paulo, por exemplo, informou, nesta sexta-feira (4), que o serviço será disponibilizado em mais de 300 cidades do estado, contemplando pessoas com deficiência e quem apresentar dificuldade para se locomover, incluindo idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas.
Além do transporte, as urnas eletrônicas contarão com novidades para facilitar o ato de votar. Segundo o TSE, será adotada a nova fonte tipográfica Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, para facilitar a leitura para pessoas com deficiência visual. Também será incluída uma barra de progresso fixa na parte superior da tela para orientar o eleitor durante as etapas da votação.
Recursos de acessibilidade já em uso foram ampliados, como a atuação de intérpretes de Libras, que, além de informar o cargo em votação, passarão a indicar situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda. Outras medidas previstas abrangem o livre ingresso e permanência de cães-guia nos locais de votação e o treinamento de mesários para atendimento preferencial a grupos específicos, como pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“Assegurar condições para que todas as pessoas possam exercer em igualdade de condições seus direitos políticos de forma plena está no centro da missão da Justiça Eleitoral”.
Essa declaração foi feita pelo Diretor de Assuntos Estratégicos do TSE, o defensor público do Rio de Janeiro William Akerman, durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, nessa quinta-feira (3).
“Quando falamos sobre acessibilidade eleitoral não estamos falando apenas de permitir que uma pessoa chegue à sessão eleitoral”.
Em prosseguimento à fala, Akerman destacou que, em muitos casos, um mero degrau pode representar uma barreira ao pleno exercício da cidadania, reforçando a importância das medidas de adaptação e do treinamento dos profissionais que atuam nas seções eleitorais.
As medidas anunciadas buscam integrar ações de infraestrutura, tecnologia e capacitação para reduzir obstáculos e ampliar a participação de eleitores com deficiência nas eleições.
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