O presidente do STF afirmou que apuração dos fatos envolvendo o Banco Master e mensagens terá de seguir a lei e garantir o devido processo. Ele destacou que a gravidade não permite atalhos.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou, nesta sexta-feira (4), em Brasília, que a resposta do Judiciário aos fatos relacionados a supostas irregularidades na condução do caso do Banco Master e ao vazamento de trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro será dada dentro da legalidade.
Ao falar sobre a gravidade das circunstâncias, o presidente da Corte ressaltou a importância de observar o devido processo e as garantias constitucionais ao longo da apuração.
“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo [legal] e as garantias constitucionais”, afirmou o ministro Edson Fachin.
Fachin afirmou ainda que as medidas serão adotadas conforme os procedimentos previstos na Constituição Federal e no ordenamento jurídico, reafirmando o compromisso institucional de preservar as instituições da República, especialmente em momentos de maior tensão.
“Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, declarou o presidente do STF.
O ministro também destacou que nenhuma autoridade ou Poder está acima da Constituição e advertiu contra interesses circunstanciais que possam se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito.
“Nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito”, disse Fachin.
As declarações ocorreram no Palácio do Planalto, durante cerimônia de sanção de leis que criam fundos destinados ao aperfeiçoamento da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público da União (MPU), com o objetivo declarado de modernizar as instituições e ampliar o acesso da população à Justiça.
No mesmo evento, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enfatizou a necessidade de aplicação igual da legislação para todos os cidadãos e cobrou transparência na condução de processos e investigações, em razão dos vazamentos que vêm sendo divulgados.
“Ninguém, em nome da Democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Ninguém! Isso vale para o presidente da República, vale para um catador de material reciclável, vale para uma parteira, vale para uma médica”, afirmou o presidente Lula.
“Afinal de contas, ela [a lei] vale para todos”, acrescentou o presidente da República.
Ao dirigir-se ao presidente do STF e ao procurador-geral da República, o chefe do Executivo pediu medidas que assegurem transparência, advertindo que a disseminação de vazamentos seletivos e de desinformação pode comprometer a credibilidade do Poder Judiciário perante a opinião pública.
“O que nós não podemos, neste país, é oficializar a indústria da fake news, a indústria dos vazamentos seletivos por interesses políticos e econômicos. Não é possível”, lamentou o presidente.
Entenda a sequência de atos: nesta semana, o ministro André Mendonça encaminhou ao presidente do STF, Edson Fachin, pedido de abertura de inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes, depois que relatório da Polícia Federal apontou indícios de relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, atualmente preso por fraudes no Banco Master. Em resposta, Moraes encaminhou a Fachin pedido de investigação sobre a atuação de Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero, da Polícia Federal.
Horas antes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a anulação da investigação sobre as conversas entre Moraes e Vorcaro. Nesta sexta, o presidente do Supremo estabeleceu prazo de cinco dias para que André Mendonça e o procurador-geral se manifestem sobre o caso.
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