Fenaj cobra candidatos por valorização da imprensa e regulação das plataformas

Fenaj enviou duas cartas a presidenciáveis e candidatos ao Congresso pedindo reconhecimento da profissão, proteção de direitos e normas para plataformas. A entidade alerta sobre riscos da IA e da precarização da imprensa.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) lançou, nesta terça-feira (15), duas cartas abertas dirigidas às candidaturas à Presidência da República e ao Congresso Nacional. As comunicações apresentam pleitos da categoria, chamam a atenção para a precarização e a retirada de direitos dos profissionais da imprensa e enfatizam a necessidade de regulamentação das grandes plataformas digitais.

Segundo as cartas, a ascensão das plataformas e o uso crescente de ferramentas como a chamada inteligência artificial colocam em risco a soberania do país e o futuro da profissão, diante da apropriação de conteúdo jornalístico sem contrapartida financeira. A entidade aponta também a importância de estabelecer mecanismos que garantam transparência e remuneração pelos conteúdos produzidos.

“O avanço das plataformas digitais, situadas majoritariamente nos Estados Unidos, e a utilização de recursos como a chamada ‘inteligência artificial’, desafiam a soberania brasileira e colocam em xeque o futuro da profissão jornalística, já que essas empresas se apropriam do conteúdo produzido por nossa categoria sem nenhum tipo de contrapartida financeira”

“A utilização de conteúdo jornalístico por essas ferramentas deve não apenas assegurar transparência, mas remuneração justa a quem produziu a informação”

Entre as reivindicações encaminhadas aos candidatos, a Fenaj pede a aprovação do Piso Salarial Nacional para jornalistas e medidas efetivas de combate à chamada pejotização — prática que contrata pessoas físicas como se fossem empresas, sem a garantia dos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A entidade também defende a criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor). A proposta prevê que o fundo seja abastecido por tributação incidente sobre grandes plataformas multinacionais, com o objetivo de viabilizar a diversidade da imprensa regional, comunitária e independente.

No texto dirigido aos candidatos à Presidência, a Fenaj solicita o fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) como instrumento público capaz de promover conteúdos comprometidos com a cidadania e a democracia, por meio de maior autonomia editorial e financiamento público adequado e permanente.

“A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) deve, portanto, ser um pilar fundamental para o sistema público de comunicação de nosso país, por meio do fortalecimento de sua autonomia editorial e da garantia de financiamento público adequado e permanente”

Voltada aos parlamentares, a carta endereçada aos candidatos ao Congresso Nacional pede a revogação da Lei do Multimídia, sancionada em janeiro de 2026. A Fenaj avalia que a norma — que cria uma figura profissional apta a exercer múltiplas funções como criação, produção e edição de conteúdos — representa risco ao exercício profissional ao sobrepor funções historicamente regulamentadas para a categoria.

“É um risco concreto para o futuro de nossa profissão, ao sobrepor uma série de funções historicamente regulamentadas para nossa categoria”

As medidas propostas pela Fenaj buscam combinar garantias trabalhistas, financiamento público ao jornalismo de interesse público e mecanismos de regulação das plataformas digitais para proteger a atividade jornalística e promover diversidade informativa no país.