O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova política nacional para minerais críticos, prevendo até R$7 bilhões em incentivos a processamento e industrialização. Também foi criado o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com aporte inicial de R$2 bilhões.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A norma prevê investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos a projetos de processamento e transformação desses minerais, com o objetivo de estimular a pesquisa, a extração e a industrialização no país.
A lei criou também o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O montante do fundo poderá chegar a R$ 5 bilhões e só poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política.
Em paralelo à criação do fundo, foi sancionado um decreto que institui o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. Caberá ao conselho coordenar, planejar e acompanhar a política nacional, além de propor ações públicas destinadas ao desenvolvimento das cadeias produtivas desses minerais.
O texto sancionado prevê aumento de recursos para o Serviço Geológico do Brasil: a verba saltará de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, voltada à pesquisa e ao levantamento do conhecimento sobre o subsolo brasileiro.
“A mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos. Por isso, previsibilidade e estabilidade, especialmente a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo”, explicou Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração.
“O Brasil vai conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.
Após a assinatura da lei, o presidente defendeu investimentos na formação de profissionais para atender a um mercado que promete expansão e convidou universidades e institutos federais a participarem da criação de cursos no tema, com vista à capacitação técnica no país.
“Não permitiremos que a história se repita. Que os inimigos do Brasil entendam de uma vez por todas. Nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dono, o povo brasileiro”, disse o presidente, também criticando práticas passadas de venda de minérios em estado bruto.
O texto explica que minerais críticos e terras raras são insumos essenciais para indústrias de tecnologia, automobilística, defesa e para a transição energética. Minerais críticos são aqueles cujo suprimento pode apresentar riscos por concentração geográfica, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas ou dificuldade de substituição. Terras raras, grupo específico com 17 elementos químicos dispersos na natureza, são essenciais para turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.
Segundo o levantamento citado, a reserva brasileira de terras raras está estimada em cerca de 21 milhões de toneladas, a segunda maior já mapeada no mundo, atrás da China, com aproximadamente 44 milhões de toneladas. O documento também registra que apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, indicando potencial adicional a ser conhecido e estudado.
A definição do que é considerado estratégico ou crítico pode variar entre países e ao longo do tempo, conforme avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda. A nova lei visa criar instrumentos públicos e financeiros para dar previsibilidade e incentivar a agregação de valor dentro do país.
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