O presidente Lula sancionou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos para ampliar pesquisa, extração e transformação. A lei cria o Fgam com R$2 bi e prevê até R$7 bi em incentivos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (16), a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A norma prevê incentivos e investimentos destinados a ampliar a pesquisa, a extração e a transformação desses minerais no país.
A lei prevê investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos a projetos de processamento e transformação dos minerais. Como parte da política, será criado o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O montante do fundo pode chegar a R$ 5 bilhões e só poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política.
Também está prevista a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, cujas atribuições incluem a coordenação, o planejamento e o acompanhamento da política nacional. O conselho deverá propor políticas e ações públicas destinadas ao desenvolvimento das cadeias produtivas desses minerais.
O ministro de Minas e Energia afirmou que a nova lei ajudará o país a conhecer melhor seus recursos e a preservar a capacidade de decisão sobre as cadeias produtivas. Ele explicou que o Serviço Geológico do Brasil terá um aumento de verba, de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, para investir em pesquisa para conhecimento do solo.
“O Brasil vai conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas”
Representantes do setor e especialistas têm destacado a necessidade de previsibilidade para atrair investimentos de longo prazo. Em comentário registrado durante a divulgação da medida, foi ressaltado que a mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que podem chegar a quatro décadas.
“A mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos. Por isso, previsibilidade e estabilidade, especialmente a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo”
Após a assinatura da lei, o presidente defendeu investimentos na formação de novos profissionais e convidou universidades e institutos federais a participar da criação de cursos voltados ao setor.
“para não ficarmos devendo a ninguém no mundo em preparação”
O presidente também criticou práticas de venda de minerais em estado bruto e afirmou que o país não permitirá repetição de atos que, segundo ele, prejudicaram a capacidade de aproveitamento industrial dos recursos nacionais.
“Não permitiremos que a história se repita. Que os inimigos do Brasil entendam de uma vez por todas. Nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dono, o povo brasileiro”
Minerais críticos e terras raras são insumos fundamentais para indústrias de tecnologia, automobilística, defesa e para a transição energética. Esses minerais apresentam riscos de abastecimento devido à concentração geográfica da produção, dependência externa e dificuldades de substituição. Terras raras, um subconjunto desses minerais, incluem 17 elementos químicos dispersos na natureza e são essenciais para turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.
O Brasil tem uma reserva de terras raras estimada em cerca de 21 milhões de toneladas, a segunda maior já mapeada no mundo, atrás da China, que tem aproximadamente 44 milhões de toneladas. No entanto, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica potencial adicional ainda a ser conhecido. A lista de minerais considerados estratégicos ou críticos pode variar conforme avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda.
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