BC autoriza Pix Automático em contas-salário e regula cobrança híbrida

O Banco Central atualizou normas do Pix para ampliar funções e reforçar a segurança. Pix Automático terá uso em contas-salário desde jul/2027; cobrança híbrida (boleto + QR) visa evitar pagamentos indevidos.

O Banco Central anunciou mudanças no regulamento do Pix com o objetivo de ampliar funcionalidades, reforçar a segurança e aperfeiçoar a participação de instituições no sistema. Entre as novidades estão autorização para uso do Pix Automático em contas-salário e a regulamentação da chamada cobrança híbrida, que combina boleto e QR Code do Pix no mesmo documento.

Principais mudanças

• Pix Automático em contas-salário: autorização para uso a partir de julho de 2027.
• Cobrança híbrida: documento que reúne boleto e QR Code do Pix, com a finalidade de evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade; regras passarão a valer em fevereiro de 2027.
• Dispensa de participação obrigatória: possibilidade de dispensar a obrigação de acesso à infraestrutura do Pix para instituições com mais de 500 mil contas ativas quando o perfil de clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso.

Essas alterações visam proporcionar mais opções aos usuários e ao mercado, mantendo o foco em segurança e eficiência nas transações eletrônicas. A regulamentação também trouxe ajustes que buscam reduzir riscos de pagamentos duplicados e facilitar a conciliação entre diferentes formas de cobrança.

Além das medidas centrais, o tema foi tratado junto a outras iniciativas recentes do sistema de pagamentos, como ofertas de modalidades parceladas do Pix e regras sobre publicidade em comprovantes, cujo calendário de implementação vinha sendo discutido em eventos e documentos técnicos.

Suspensão, prazos e facilidades

• Suspensão imediata: previsão de suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial.
• Saída ordenada e prazos: ajustes de prazos para a saída ordenada de participantes em algumas situações, em especial para instituições que não comprovarem o atendimento dos limites mínimos de capital social e de patrimônio líquido.

Segundo o Banco Central, esses mecanismos facilitarão a retirada de recursos pelos clientes das instituições afetadas e tornarão mais ágeis as medidas de proteção ao sistema de pagamentos. A penalidade de exclusão do Pix passará a ter efeito imediato, sem o prazo atual de 30 dias, o que altera o procedimento vigente de aplicação da penalidade.

As mudanças anunciadas serão implementadas em etapas, com datas específicas para entrada em vigor conforme indicado: fevereiro de 2027 para as regras da cobrança híbrida e julho de 2027 para o uso do Pix Automático em contas-salário. As instituições participantes deverão adaptar seus processos e comunicar aos clientes as novas opções e procedimentos de segurança relacionados ao Pix.