Paulo Roberto Teixeira faleceu neste sábado (19), aos 77 anos. Na gestão em São Paulo, em 1983, liderou a primeira resposta estatal à aids, pautada no direito à saúde e no combate ao estigma.
Morreu neste sábado (19), aos 77 anos, o médico Paulo Roberto Teixeira, reconhecido como uma das referências em saúde pública no Brasil. Teixeira foi protagonista na construção da primeira resposta governamental à aids no país, em 1983, período em que a doença ainda era pouco conhecida e fortemente marcada pelo estigma.
Na ocasião dos primeiros casos confirmados em São Paulo, Paulo Teixeira estava à frente do programa de hanseníase do estado. A experiência no manejo de outra doença socialmente estigmatizada influenciou a formulação de uma política para a aids alicerçada no direito à saúde e no respeito às pessoas afetadas. Essa política combinou ações de prevenção, assistência e a defesa do acesso aos antirretrovirais, além de priorizar o trabalho em parceria com a sociedade civil.
Ao longo de sua trajetória no setor público, Teixeira ocupou cargos estratégicos relacionados à luta contra as doenças sexualmente transmissíveis e a aids. Em 2000, já à frente do Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde, passou a denunciar que os preços dos medicamentos eram inviáveis para a manutenção do acesso universal ao tratamento pelo SUS e a defender medidas como a quebra de patentes de laboratórios farmacêuticos quando necessário para garantir abastecimento e preços acessíveis.
Em sua atuação, apontou limites da Lei de Patentes brasileira, aprovada em 1996, ao restringir o acesso a medicamentos. Organizou também um programa internacional de transferência de tecnologia entre países do Sul global para facilitar a produção de antirretrovirais genéricos, iniciativa que contribuiu para ampliar a disponibilidade de tratamentos em contextos de recursos limitados.
O trabalho de mobilização e defesa do acesso ao tratamento teve repercussão internacional. Em 2001, a Organização Mundial do Comércio reconheceu que o direito à saúde deve ser considerado acima de determinadas regras de propriedade intelectual, decisão que fortaleceu a posição de países de menor renda na negociação pelo acesso a medicamentos essenciais.
Em 2003, Paulo Teixeira assumiu o Departamento de HIV/Aids da Organização Mundial da Saúde (OMS) e lançou a estratégia 3 by 5, que estabeleceu a meta de colocar 3 milhões de pessoas vivendo com HIV em tratamento até o fim de 2005. A estratégia foi parte de esforços globais para ampliar o acesso a terapias antirretrovirais em escala.
Em nota, o Ministério da Saúde manifestou pesar pela morte de Paulo Roberto Teixeira, destacando sua importância na resposta à epidemia e sua trajetória em defesa da saúde pública.
nomes fundamentais da resposta do país à epidemia
dedicou a vida à defesa da saúde como direito, dos direitos humanos e do acesso universal à prevenção e ao tratamento
Paulo Roberto Teixeira deixa legado marcado pela defesa do acesso universal ao tratamento, pela articulação entre políticas públicas e sociedade civil e pela promoção de abordagens pautadas em direitos humanos no enfrentamento da aids.
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