A IFPI publicou em 30/7 regras para músicas com IA; a Pró-Música adotou no Brasil em 4/8. O Top 50 já segue as diretrizes: participação humana, ferramentas legais, proibição de manipulação de streams e aviso sobre IA.
Em 30 de julho, a IFPI anunciou os princípios que passam a valer para música feita com inteligência artificial nas paradas oficiais globais. Em 4 de agosto, a entidade Pró-Música confirmou a adesão brasileira a essas regras. O Top 50 nacional já opera sob a nova diretriz.
A norma estabelece condições para que uma gravação seja elegível ao ranking: a gravação precisa ser substancialmente feita por humanos; usar ferramenta autorizada e legal; não levantar suspeita de manipulação de streams; respeitar direitos autorais, direitos conexos e direitos de personalidade; e informar o consumidor sobre o uso de IA no processo.
Acho essa distinção acertada, e ela é mais inteligente do que parece. A fronteira não é a ferramenta. É onde está o núcleo criativo da obra.
Na prática, faixas em que a IA é usada para desenhar uma textura, testar um arranjo ou acelerar uma etapa de produção seguem elegíveis. Ficam fora do ranking as faixas geradas por comando, sem ninguém cantando, tocando ou dirigindo a criação. É importante ressaltar que a regra decide quem entra no ranking: não retira faixas de plataformas como o Spotify, não corta royalties automaticamente, não anula registros e não altera as normas do Ecad. Trata-se de autorregulação da indústria, não de uma lei.
Os números que motivaram a pressa vieram das plataformas. Em julho, o Deezer informou que recebe cerca de 90 mil faixas totalmente geradas por IA por dia, mais da metade de tudo que chega à plataforma nos picos de junho. Essas faixas representariam de 1% a 3% das audições. Ainda segundo a mesma plataforma, até 85% dos streams dessas faixas foram identificados como fraudulentos em 2025, levando ao corte de pagamentos. Há operação industrial criando catálogo sintético e inflando audiência com contas automatizadas, e quando a fraude não é detectada ela reduz a fatia que remunera compositor, intérprete, produtor e músico de estúdio.
A regra dos charts cuida da vitrine e impede que uma fábrica de faixas sintéticas divida o ranking com quem passou meses trabalhando em um fonograma. Mas ela não resolve o uso prévio de acervos para treinar sistemas de IA: esse tema avançou em outras frentes na mesma semana.
Em 31 de julho, o Tribunal Regional de Munique decidiu, em primeira instância, contra a Suno em ação da GEMA, reconhecendo o uso ilícito de obras protegidas no treinamento de modelos. Em 2 de agosto, entraram em vigor na União Europeia as obrigações de transparência do AI Act. São três movimentos paralelos: mercado, tribunal e lei.
No Brasil, o movimento do mercado está em curso; nas frentes jurídica e legislativa, o progresso é distinto. O Projeto de Lei 2338, o Marco Legal da Inteligência Artificial, foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2024. O texto prevê a obrigação de informar o que foi usado no treinamento, permitir que o autor recuse o uso e garantir remuneração quando obra alimentar uma IA comercial, além de tratar de direitos de personalidade, incluindo voz.
Na Câmara, o projeto está parado: o relator não apresentou parecer e a comissão especial não se reúne desde novembro de 2025. Em 19 de maio, entidades da música e de outros setores criativos entregaram nova carta à comissão pedindo que licenciamento, controle e remuneração fossem preservados; seguem à espera de retomada dos trabalhos.
Enquanto isso, o setor continua gerando receita real: no primeiro semestre de 2026, o Ecad distribuiu mais de R$ 1 bilhão a mais de 312 mil titulares. No Top 50 do primeiro semestre, 48 das 50 faixas mais tocadas no país eram brasileiras.
O que me preocupa não é a IA dominar as paradas. É o Brasil chegar atrasado à mesa onde vai se definir o preço do nosso próprio acervo.
A decisão da indústria sobre quem entra nas paradas já foi tomada. Cabe agora ao Congresso decidir quem recebe quando a música virar dado de treinamento. O texto que precisa organizar essa relação está na Câmara desde março do ano passado e ainda não tem parecer.
Publicada em 21/09/2026.
Juliana Benício é doutora em engenharia de produção pela UFF, foi secretária municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia de Niterói e é candidata a deputada federal pelo Rio de Janeiro.
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