Na 2ª edição da Febre de Arte, palestrantes em Fortaleza pediram voto em candidatos comprometidos com políticas de drogas alinhadas à justiça social. O apelo ocorreu no Anfiteatro Sérgio Motta, no Centro Dragão do Mar.
Palestrantes da 2ª edição da feira Febre de Arte, em Fortaleza, convocaram o público a eleger, neste ano, políticos dedicados ao desenvolvimento de políticas sobre drogas em harmonia com a justiça social. As manifestações ocorreram no Anfiteatro Sérgio Motta, do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura.
Segundo os participantes que subiram ao palco, o voto deve ser direcionado a candidatos que tenham clareza sobre a questão, para viabilizar propostas pertinentes e exequíveis que atendam efetivamente à população.
A médica de família e comunidade Magda Almeida, docente da Universidade Federal do Ceará (UFC), foi uma das palestrantes a tratar do tema e apontou críticas ao modo como a questão é encarada em termos ideológicos.
“Há uma posição ideológica de se reduzir tudo à ideia de que ‘maconha faz mal’.”
Magda relatou também a rotina no consultório, com pacientes do gênero feminino, observando o início do uso de pregabalina entre algumas pacientes. A pregabalina, vendida mediante receita médica (tarja vermelha) e indicada para epilepsia, ansiedade e fibromialgia, pode provocar efeitos colaterais como mudanças de humor, falhas de memória, pensamentos de automutilação ou suicídio, alucinação, desmaio e, se suspensa abruptamente, síndrome de abstinência.
Dados apresentados pela Blis Data, que reúne o maior volume de informações sobre usuários de cannabis medicinal na América Latina, indicaram que mulheres mais velhas e empregadas são as principais consumidoras do produto importado no Brasil, buscando normalmente alívio para distúrbios do sono e dor crônica.
O 3º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad III) foi citado para afirmar que a cannabis é a droga ilegal mais usada pelos brasileiros. Na comparação entre 2022 e 2023 com 2012, houve aumento do uso entre adultos e adolescentes, chegando a dobrar em ambos os grupos. Mais da metade (54%) declarou consumi-la diariamente por pelo menos duas semanas consecutivas, o que corresponde a 3,3% da população (mais de 3,9 milhões de brasileiros).
“Existe uma máxima, que é ‘comece lento e continue lento’, que é quebrada pela indústria.”
“Cannabis não serve para tudo. Nenhum remédio serve para tudo.”
Os painéis também abordaram impactos sociais, como a seletividade das polícias e do sistema de Justiça, o encarceramento em massa da população negra e a expansão de facções e milícias. Pesquisa do Datafolha, a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontou que quatro em cada dez brasileiros vivem sob a influência dessas organizações (68,7 milhões). Nas capitais, a taxa sobe para 55,9% e, para 34,9%, a interferência do crime organizado é intensa. A parcela das pessoas que sofreram violência nos 12 meses anteriores foi de 40,1% em geral e 51,1% entre moradores de bairros com facções ou milícias.
O advogado Italo Coelho, especialista em direito criminal, observou paralelos entre a perseguição a manifestantes culturais e as barreiras impostas à cannabis, afirmando que o conhecimento tradicional sobre substâncias foi apropriado pela medicina convencional.
“A indústria tem agora todo o direito de vender, nas farmácias, maconha enquanto pessoas são presas por causa de um baseado e ainda consideradas traficantes.”
Tamára Silva, cofundadora da Marcha da Maconha de Fortaleza e coordenadora da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa), criticou a atuação repressiva das forças de segurança pública.
“A gente está vivendo isso há mais de 100 anos. Acompanha cada vez mais o narcotráfico faturando bilhões, vendo a nossa juventude sendo aliciada, a nossa cidade sendo territorializada por essas organizações criminosas, essas facções, definida a partir da lógica da violência.”
A mediadora das apresentações, a advogada antiproibicionista Bianca Cardial, também integrante da Renfa, observou que prisões por quantidades mínimas de cannabis ocorrem mesmo durante eventos públicos.
“Enquanto a gente está fazendo o evento, pessoas estão sendo presas por quantidades mínimas [de cannabis].”
Relatórios e pesquisas citados durante a feira trouxeram estimativas de custos e impactos econômicos: levantamento da Pastoral Carcerária Nacional apontou gasto médio de cerca de 70% de um salário mínimo para famílias que visitam presos uma vez por semana, totalizando R$ 4,33 bilhões por ano. Estudo do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) indicou gasto de R$ 7,7 bilhões em 2023 para implementar a Lei de Drogas em seis unidades da federação. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) registrou que o custo dos homicídios relacionados à proibição das drogas corresponde a cerca de R$ 50 bilhões anuais, ou 0,77% do Produto Interno Bruto (PIB).
A Febre de Arte foi organizada pela Agência Liamba 360° e a Adapta Associação Canábica.
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