Senacon abre 70 processos contra postos por aumentos abusivos

A Senacon instaurou 70 processos contra postos por indícios de aumentos abusivos. ANP apontou margens acima de 70% no RJ, ES, SP e Pará; multas podem chegar a R$14 mi.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou nesta segunda-feira (21) 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis por indícios de aumento abusivo de preços. Os estabelecimentos podem ser multados em até R$ 14 milhões, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Os atos de fiscalização encaminhados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) registraram aumentos de margem superiores a 70% em postos localizados nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. Em razão dos processos instaurados, os postos terão 15 dias para apresentar defesa.

Na última sexta-feira (18), a ANP informou à Senacon ter recebido cerca de 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos de preços e compartilhou informações para subsidiar a fiscalização e a análise do comportamento dos preços no mercado. Essas informações foram utilizadas como base para a abertura dos processos administrativos sancionadores.

Diante do aumento das margens de lucro detectado nas fiscalizações, a Senacon convocou para esta terça-feira (22) uma reunião nacional emergencial com órgãos de defesa do consumidor. A finalidade da reunião é realizar ações coordenadas de fiscalização em todo o país, buscando uniformizar procedimentos e compartilhar parâmetros técnicos entre as instituições envolvidas.

A estratégia anunciada pela Senacon reúne medidas preventivas e repressivas para coibir condutas oportunistas que elevem preços sem justificativa compatível com as condições efetivas de comercialização. Entre os objetivos estão o monitoramento do comportamento de margens e a aplicação de sanções administrativas quando ficar comprovada a prática abusiva.

Os processos instaurados seguem o rito administrativo previsto no Código de Defesa do Consumidor, com oportunidade de apresentação de defesa pelos estabelecimentos e eventual aplicação de penalidades proporcionais à gravidade das infrações apuradas. As autoridades responsáveis indicaram que as iniciativas visam garantir a transparência nas práticas comerciais e proteger os direitos dos consumidores em todo o território nacional.