MPSP aponta irregularidades na gestão da Circuito de Compras, que acumula R$163 milhões em dívidas. A feira, com cerca de 15 mil frequentadores diários, reúne milhares de pequenos comerciantes que podem ser afetados.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) recomendou à prefeitura da capital paulista a intervenção na administração da Feira da Madrugada do Brás, concessão que está sob responsabilidade da empresa Circuito de Compras. A feira reúne milhares de pequenos comerciantes de produtos populares, roupas e eletrônicos, e onde circulam cerca de 15 mil pessoas por dia.
Segundo o MP, a concessionária cometeu uma série de irregularidades e acumula dívida de R$ 163 milhões, situação que inviabiliza a continuidade da gestão. O órgão pede que a prefeitura e a agência reguladora, a SP Regula, decretem a intervenção na concessão no prazo de 15 dias, além de adotarem providências destinadas a preservar o interesse público na execução do contrato.
O pedido integra um inquérito civil que acompanha a execução do ajuste firmado entre o município e a concessionária responsável pela implantação, operação, manutenção e exploração econômica do espaço. A apuração do MP constatou pendência em investimentos previstos no contrato, registro de dificuldades operacionais e elevada ociosidade do espaço.
A Promotoria considerou ainda relatos de comerciantes e representantes do setor ouvidos durante a investigação, que apontaram aumento expressivo dos custos de ocupação dos boxes, redução da atratividade econômica do empreendimento e a permanência de milhares de comerciantes exercendo atividades em vias públicas das regiões do Brás e do Pari, circunstâncias que, em tese, frustram a finalidade pública que motivou a concessão
O texto do MP também registrou depoimentos de comerciantes e representantes do setor, que relataram aumento de custos para ocupação de boxes e queda da atratividade econômica do empreendimento. A apuração indica ainda a presença de milhares de comerciantes que continuam exercendo atividades em vias públicas nas regiões do Brás e do Pari.
Uma CPI recentemente instalada na Câmara Municipal investigou denúncias envolvendo extorsão de camelôs, venda de produtos falsificados e receptação de mercadorias. Na ocasião, parlamentares governistas pediram a revisão da concessão, posição que foi defendida pela gestão do prefeito Ricardo Nunes.
Procurada, a concessionária Circuito das Compras não se manifestou até o momento. O espaço segue aberto para manifestação.
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