O governo editou medida provisória que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas e jogos online. Plataformas ficam sem novos depósitos e apostadores têm até 23h59 do dia 5 de outubro para sacar valores.
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) a publicação de uma medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil, conhecidos como bets. A partir da publicação da MP, as plataformas ficam impedidas de receber novos depósitos e a medida prevê um período de transição para o encerramento das operações das empresas autorizadas.
Segundo o texto da medida, os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. Quem não fizer o resgate nesse prazo receberá o saldo por meio dos bancos que operam com as empresas de apostas, entre 9 e 14 de outubro. Os sites e aplicativos das bets deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.
O cronograma detalha que, entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos nas contas dos apostadores, vinculados aos respectivos CPFs. A devolução dos saldos será feita integralmente por meio das instituições financeiras e, caso haja impedimentos, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento a partir de 14 de outubro.
O que muda para o apostador
- Novos depósitos: ficam proibidos imediatamente;
- Até 5 de outubro: prazo para retirada voluntária dos saldos;
- A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos deverão sair do ar;
- 7 a 8 de outubro: empresas informarão aos bancos os saldos vinculados aos CPFs;
- 9 a 14 de outubro: bancos farão a devolução dos valores;
- A partir de 14 de outubro: Caixa poderá intermediar devoluções em caso de impedimento.
O governo também anunciou reforço da fiscalização contra plataformas ilegais e intensificação das investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas. A estratégia inclui a identificação e retirada do ar de sites ilegais, o bloqueio de contas bancárias utilizadas irregularmente e a integração de informações entre órgãos públicos. O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal receberão reforço de estrutura para as ações de fiscalização.
Após assinar a medida provisória, o presidente afirmou que as casas de apostas online representam um problema grave para a sociedade e justificou a decisão pela proteção de famílias vulneráveis. Em suas falas, utilizou termos fortes para explicar a motivação da proibição.
“Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”.
“Estamos dizendo para o povo brasileiro: a gente não vai permitir que você seja usado por cartão de crédito ou por bets para gastar o dinheiro do leite, do pão do seu filho, da refeição, das coisas que a sua mulher precisa dentro de casa. Estamos tentando livrar o povo mais humilde desse país de se matarem por conta de uma perspectiva de ganhar”.
O presidente também comparou o vício em apostas online ao consumo de crack e relatou ter ouvido relatos pessoais que embasaram a medida: teria conversado com uma mulher que tentou se matar três vezes e com outra cujo filho teria tirado a própria vida após contrair dívidas de jogo. Ele afirmou que a decisão foi tomada após diálogo com a equipe econômica, organizações da sociedade civil, cidadãos, empresários e trabalhadores do Palácio da Alvorada.
Sobre patrocínios a clubes de futebol, o presidente declarou que clubes brasileiros foram campeões mundiais antes da chegada desse mercado e registrou que o patrocínio das bets corresponderia a “6% a 7% do orçamento de um time”. Em discurso, questionou a lógica de depender dessa receita em detrimento da torcida.
Quanto ao histórico regulatório, a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, liberou as apostas de quota fixa no país, com prazo para regulamentação originalmente estabelecido. A regulamentação ocorreu em dezembro de 2023, definindo as bets autorizadas a operar no Brasil.
Estudos e pesquisas citados no material indicam impactos negativos das apostas online: segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), em 2025 as bets teriam causado um rombo de R$ 62,5 bilhões no orçamento das famílias. Levantamentos também apontam que 20,4% dos alunos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio já teriam feito apostas online, proporção que chega a 49,7% entre estudantes do 3º ano do ensino médio.
O Ministério da Saúde estima custo social anual de R$ 38,8 bilhões associado aos danos do jogo, citando itens como tratamentos médicos para depressão (R$ 3 bilhões), perda de qualidade de vida relacionada à depressão (R$ 10,4 bilhões), mortes adicionais por suicídio (R$ 17 bilhões) e custos relacionados à saúde (R$ 30,6 bilhões). Outros impactos econômicos estimados pelo governo incluiriam R$ 8,2 bilhões relacionados à perda de moradia, pagamento de seguro-desemprego e encarceramento.
Em relação ao perfil dos apostadores, o material indica que a maioria seria masculina, mas que 42% das mulheres brasileiras teriam jogado ou continuam jogando em plataformas de apostas online; desse total, 20% afirmaram apostar atualmente e 22% já teriam apostado, mas não apostam mais.
Profissionais de saúde mental vinham defendendo ações urgentes contra o mercado de apostas virtuais, segundo o texto do anúncio.
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