Governo amplia prazo do Desenrola Adimplentes até 26 de outubro

Trabalhadores informais com dívidas em dia ou com atraso menor que 90 dias podem renegociar até R$ 15 mil sem garantia. A medida provisória do Desenrola 3.0 prorrogou o período por mais 30 dias.

O programa Desenrola Adimplentes, voltado a trabalhadores informais com dívidas em dia ou com atraso inferior a 90 dias, foi estendido por mais 30 dias. As renegociações poderão ser feitas até 26 de outubro, data em que também termina a vigência da medida provisória que criou a iniciativa.

O prazo inicial do programa era de 90 dias e terminaria na semana passada. A extensão foi estabelecida pela medida provisória que instituiu o Desenrola 3.0, nova etapa do programa de renegociação de dívidas.

O Desenrola Adimplentes permite renegociar até R$ 15 mil em dívidas sem garantia contratadas por trabalhadores informais em operações de crédito pessoal. As condições previstas pela iniciativa estabelecem juros de até 1,99% ao mês. Segundo os dados apresentados pelo governo, a taxa média dessas operações atualmente gira em torno de 7% ao mês.

Para participar, o cliente precisa ter quitado pelo menos quatro parcelas do financiamento. Além disso, os pagamentos devem estar em dia ou apresentar atraso inferior a 90 dias.

De acordo com o governo, a prorrogação ocorreu porque a implementação do programa sofreu atrasos operacionais. A medida provisória que criou o Desenrola Adimplentes foi publicada em 29 de junho, mas as renegociações só começaram efetivamente em 10 de agosto. O início das operações passou a valer após mudanças nas regras de participação das instituições financeiras, pedidas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, que atuam como agentes operadores do programa.

Na justificativa apresentada para a medida provisória, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o programa busca atender trabalhadores informais que enfrentam dificuldades para comprovar renda e, por isso, têm maior acesso a modalidades de crédito com juros elevados. Segundo Durigan, a iniciativa permite que pessoas sem vínculo formal de emprego e sem acesso a linhas de crédito mais baratas possam reorganizar suas dívidas em condições mais favoráveis.

Desde a criação, no fim de junho, o Desenrola Adimplentes encontrou resistência no setor privado. Bancos demonstraram pouco interesse em participar de uma iniciativa voltada a renegociar dívidas que ainda não estavam vencidas e que atendem a um público específico.

Para ampliar a participação, a medida provisória incluiu a possibilidade de portabilidade de crédito, o que permite que bancos públicos ofereçam aos clientes condições de repactuação consideradas adequadas. Mesmo com essa previsão, a adesão ao programa ocorreu abaixo do previsto, com as renegociações só tendo início efetivo em 10 de agosto.

Com a prorrogação até 26 de outubro, a expectativa é de que mais trabalhadores informais possam aproveitar condições específicas de repactuação de dívidas, respeitadas as regras de elegibilidade e os prazos definidos na medida provisória que instituiu o Desenrola 3.0.