A sessão do Tribunal Superior do Trabalho ocorre na tarde desta terça (29). A Caixa pediu intervenção judicial contra os trabalhadores, em greve desde 10 de setembro, representados por Contraf e Contec.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) irá julgar na tarde desta terça-feira (29) o dissídio coletivo de greve ajuizado pela Caixa contra os trabalhadores do banco, em greve desde 10 de setembro. O dissídio coletivo é o mecanismo acionado quando não há acordo entre as partes e uma delas pede a intervenção da Justiça para solução do conflito.
Os trabalhadores da Caixa, representados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec), estão com o acordo coletivo de trabalho expirado desde 31 de agosto. Segundo a empresa pública, as negociações não chegaram a um consenso, especialmente quanto ao novo modelo de custeio do plano Saúde Caixa.
No último sábado (26), os trabalhadores apresentaram uma contestação ao TST afirmando que a greve é legítima e que não pode ser considerada abusiva. Na peça, sustentam que a responsabilidade pelo impasse nas negociações não pode ser atribuída aos empregados e que temas centrais, como o futuro do Saúde Caixa, não podem ser definidos de forma unilateral pelo banco. De acordo com os empregados, foram realizadas 13 rodadas de negociação, além de mediação com o Ministério Público do Trabalho (MPT), assembleias em todo o país e comunicação prévia à Caixa e à sociedade.
Em decisão no último dia 25, o ministro Mauricio Godinho Delgado, do TST, determinou a manutenção do percentual mínimo de 60% dos empregados da Caixa em serviço, por agência, de forma presencial ou remota. A decisão estabeleceu ainda multa diária de R$ 100 mil para a entidade sindical que descumprir a ordem.
A liminar atendeu parcialmente ao pedido da empresa pública, que havia solicitado a manutenção de 80% do pessoal em atividade, alegando impacto direto em serviços essenciais como compensação bancária e pagamento de benefícios sociais. O ministro, no entanto, negou o pedido da Caixa para proibir os trabalhadores de qualquer atividade que dificultasse o livre acesso às agências, salientando que a lei já exige que a greve seja pacífica e que não há indícios de que o movimento esteja sendo conduzido com desvios ou excessos.
Com a pauta de julgamento marcada para a tarde desta terça, o TST deverá analisar os argumentos apresentados por ambas as partes, a contestação dos trabalhadores e os efeitos práticos das medidas provisórias definidas na liminar. A decisão do tribunal será determinante para os próximos passos das negocações e para a manutenção dos serviços considerados essenciais pela empresa.
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