Governo lança nova opção do Desenrola MEI; adesão até jan/2027

Hoje (1º/10) entra em vigor a nova modalidade do programa de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEI). Prazo de adesão foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027, anunciado por AGU, MEMP e PGFN.

Contents

Opções de renegociação
Pequeno valor
Desenrola MEI
Dívidas federais
Transação da PGFN
Como negociar
Números do programa

HOJE (1º de outubro) começa uma nova modalidade do programa de renegociação de dívidas destinado a microempreendedores individuais (MEIs). Além disso, o prazo de adesão ao Desenrola MEI foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027. As medidas foram anunciadas em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Opções de renegociação

As condições variam conforme o valor, a origem e o tipo da dívida. Para facilitar a visualização das alternativas disponíveis aos MEIs, seguem as principais modalidades:

Desenrola MEI Pequeno Valor — até R$ 8.105: entrada de 5%, desconto de 50% sobre o saldo e pagamento em até 55 meses.
Desenrola MEI — até R$ 20 mil: dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, com possibilidade de redução de até 100% de juros, multas e encargos legais e desconto limitado a 70% do valor total devido.
Negociação da PGF — até R$ 8.105: débitos com autarquias e fundações públicas federais, com desconto de 50% e parcelamento em até 60 meses.
Transação geral da PGFN — até R$ 45 milhões: aberta a pessoas físicas e jurídicas, com condições prioritárias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.

Pequeno valor

A nova modalidade do Desenrola MEI Pequeno Valor começa em 1º de outubro e é destinada a microempreendedores com débitos de até cinco salários mínimos, equivalentes a R$ 8.105. As condições previstas são:

Entrada: 5% do valor da dívida, sem desconto;
Desconto: 50% sobre o saldo restante;
Parcelamento: até 55 meses.

O material divulgado informa prazo de adesão até 31 de janeiro de 2027 para essa modalidade específica. Segundo o governo, a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil, e o limite de R$ 8.105 pode alcançar grande parte dos mais de 3 milhões de microempreendedores endividados.

Desenrola MEI

O Desenrola MEI, destinado a dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, teve o prazo de adesão prorrogado de 30 de setembro de 2026 para 29 de janeiro de 2027. A modalidade permite redução de até 100% dos juros, multas e encargos legais, manutenção integral do valor principal da dívida e desconto limitado a 70% do valor total devido.

Dívidas federais

Uma nova modalidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF) será destinada a MEIs com dívidas de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais, abrangendo órgãos como ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. A negociação inclui débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025. A adesão poderá ser feita de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027, com desconto de 50% sobre o valor consolidado e pagamento em até 60 meses.

Transação da PGFN

A transação geral da PGFN, com prazo prorrogado até 29 de janeiro de 2027, é aberta a pessoas físicas e jurídicas com débitos de até R$ 45 milhões. Para os MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, há condições prioritárias. Podem ser negociados débitos inscritos em dívida ativa até 3 de março de 2026 ou, para a categoria de pequeno valor, até 1º de junho de 2025. Para os MEIs, o desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem reduzir o valor principal, com redução limitada a 70% do total da dívida.

Como negociar

A regularização dos débitos pode ser feita pelo portal Regularize, da PGFN. O procedimento envolve acessar o portal com o número do CNPJ, consultar as dívidas inscritas, simular descontos e parcelas disponíveis e confirmar a proposta com o pagamento da primeira parcela para validar o acordo.