AEB anuncia nova política para impulsionar competitividade espacial

A Agência Espacial Brasileira (AEB) tem, a partir desta sexta-feira (2), uma nova política de inovação voltada ao fortalecimento do setor espacial nacional. A medida prevê princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos para orientar programas e ações de longo prazo destinados a estimular o desenvolvimento tecnológico no país.

O documento estabelece que o esforço terá como objetivo aumentar a competitividade da economia brasileira e ampliar a autonomia do país em áreas estratégicas do setor espacial. A política busca integrar ações públicas e privadas e criar condições para que inovações gerem produtos e serviços comercializáveis.

Atuação

• Formação e qualificação de recursos humanos: fomentar capacitação técnica e científica para atender às demandas do setor.
• Alinhamento de programas de inovação e estímulo a investimentos privados: promover sinergia entre iniciativas governamentais e aportes do setor privado.
• Fortalecimento da base de conhecimento tecnológico: consolidar pesquisas e infraestrutura científica voltadas ao espaço.
• Proteção da propriedade intelectual: assegurar mecanismos para proteger invenções e conhecimentos gerados.
• Disseminação da cultura de inovação e empreendedorismo: incentivar a criação de startups e iniciativas empreendedoras no setor.
• Desenvolvimento de mercados para produtos e serviços espaciais brasileiros: ampliar demanda e inserção comercial nacional e internacional.
• Incremento do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Sindae): fortalecer a governança e a articulação institucional do sistema.

Apoio

A portaria prevê que a AEB poderá apoiar financeiramente projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação por meio de instrumentos como subvenção econômica, financiamento, encomendas tecnológicas, incentivos fiscais e concessão de bolsas. Também poderão ser firmados acordos de parceria com instituições públicas e privadas, além de convênios com transferência de recursos para execução de projetos de inovação.

Outra medida prevista é a contratação direta de instituições científicas, organizações sem fins lucrativos ou empresas para projetos que envolvam risco tecnológico e busquem solucionar desafios específicos do setor espacial.

Cooperação internacional

A política autoriza ainda a ampliação da atuação internacional da agência. A AEB poderá celebrar acordos, convênios e contratos com entidades estrangeiras e organismos internacionais. Segundo a norma, a cooperação internacional deverá ocorrer sem comprometer a autonomia decisória brasileira e com foco na preservação da soberania tecnológica nacional.

Incentivo a inventores

O texto cria mecanismos de apoio a inventores independentes que tenham solicitado patente. Esses inventores poderão solicitar à AEB a avaliação da viabilidade tecnológica e comercial de suas criações. A agência também poderá oferecer assistência para transformar invenções em produtos ou processos, apoiar a criação de empresas e orientar a transferência de tecnologias para o setor produtivo.

Com a nova política, a AEB pretende estruturar instrumentos que integrem pesquisa, inovação e mercado, ampliando oportunidades para atores públicos, privados e inventores independentes no ecossistema espacial brasileiro.