Novas normas de saúde mental no trabalho são implementadas em Sergipe

Entraram em vigor na última terça-feira, 26 de maio de 2026, as novas regras de Segurança e Saúde no Trabalho, que visam garantir um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para todos os trabalhadores. Essas diretrizes exigem que empregadores, gestores e funcionários de todas as áreas cumpram normas mais rigorosas, com o objetivo de identificar e eliminar riscos ocupacionais, incluindo aqueles que afetam a saúde mental dos colaboradores.

A atualização das normas está contida na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Essa norma é definida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em uma comissão que envolve representantes dos empregadores e dos trabalhadores. A nova versão da NR-1 foi aprovada em agosto de 2024 e, embora inicialmente deveria ter entrado em vigor em maio de 2025, o MTE concedeu mais tempo para que as empresas se adaptassem às novas regras.

Com as diretrizes agora em vigor, o MTE passará a fiscalizar as empresas em relação ao cumprimento das normas. Nos primeiros 90 dias, a fiscalização terá um caráter educativo, orientando as empresas e sugerindo adequações quando necessário. Após esse período, penalidades, como multas e embargos, poderão ser aplicadas caso as normas não sejam cumpridas.

De acordo com as novas diretrizes, as empresas devem identificar os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, como sobrecarga de trabalho e assédio, além dos riscos físicos, químicos e biológicos que já eram considerados.

No manual de orientação divulgado pelo MTE, destaca-se a importância do gerenciamento dos riscos psicossociais, que inclui aspectos da organização do trabalho que podem impactar a saúde mental dos colaboradores, como estresse, esgotamento e depressão. O objetivo não é diagnosticar problemas individuais, mas monitorar as condições do ambiente de trabalho que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores.

“Trata-se de considerar quais os fatores da atividade de trabalho são estressores, que podem levar à ocorrência de lesões ou agravos à saúde do trabalhador”, ressaltou o manual.

O MTE também alerta que, para gerenciar os riscos psicossociais, os empregadores devem observar outras normas regulamentadoras, em especial a NR-17, que trata da ergonomia no trabalho. O diretor científico da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), Ricardo Beça, enfatizou que as empresas devem ser cuidadosas na organização do trabalho, evitando pressões excessivas e promovendo um ambiente saudável.

“Saúde mental no trabalho é uma responsabilidade compartilhada. O trabalhador precisa buscar ajuda e a organização precisa identificar e controlar os riscos do trabalho também”, afirmou Beça em entrevista.

Segundo o MTE, a saúde mental é uma questão fundamental, especialmente no contexto atual, onde o aumento de afastamentos do trabalho por transtornos mentais é alarmante. Em 2025, mais de 546 mil benefícios previdenciários foram concedidos por transtornos mentais e comportamentais, um aumento significativo em relação ao ano anterior. É essencial que as organizações abordem os fatores de risco psicossociais para prevenir o adoecimento mental e promover o bem-estar dos trabalhadores.