A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, 27 de maio de 2026, o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que extingue a escala de trabalho 6X1. A aprovação ocorreu com 34 votos a favor e 4 contrários, sinalizando um passo importante para a modificação da jornada de trabalho no Brasil.
A proposta estabelece a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, garantindo também dois dias de descanso semanal sem que haja redução salarial. O texto agora segue para votação em plenário, onde precisará do apoio de, pelo menos, 308 parlamentares para ser aprovado em dois turnos.
O relatório foi inicialmente apresentado na segunda-feira, 25 de maio, mas a votação foi adiada devido a um pedido de vista da oposição. Na manhã da votação, a Câmara dos Deputados realizou uma sessão protocolar de apenas oito minutos para liberar a análise do relatório na comissão especial.
A proposta aprovada é uma versão unificada de duas outras emendas que buscavam a redução da jornada: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa a jornada de 36 horas semanais após dez anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4X3 (quatro dias de trabalho e três de folga) com limite de 36 horas semanais após um ano.
O parecer de Prates modifica o artigo 7º da Constituição, estabelecendo que a jornada normal de trabalho não deve ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais, permitindo compensações de horários por meio de negociação coletiva.
A proposta também determina que os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso semanal, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O novo regime de trabalho, que extinguirá a escala 6X1 e garantirá ao menos duas folgas semanais, deverá entrar em vigor 60 dias após a promulgação da emenda, sem qualquer redução salarial.
O relatório prevê uma transição em dois períodos para a implementação da nova jornada de trabalho. O primeiro período ocorrerá 60 dias após a promulgação, quando a carga horária passará de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, a jornada será reduzida para as 40 horas semanais, respeitando o limite de 8 horas diárias.
Apesar das modificações, o texto permite que a duração diária do trabalho normal possa ser ampliada para viabilizar a distribuição das horas semanais, mediante acordo coletivo. A discussão sobre essa mudança gerou debates acalorados, especialmente após a proposta de emenda do PL, que sugeriu um período de transição de 10 anos.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), anunciou a intenção de protocolar um destaque para a votação da escala 4X3, o que foi criticado por outros parlamentares como uma tentativa de obstrução.
O deputado Otoni de Paula (PSD-RJ) criticou a falta de aprofundamento no debate por parte do PL, enquanto o líder do governo, Rubens Pereira Junior (PT-MA), ironizou a mudança de postura do partido em relação ao tema. O relatório de Leo Prates conseguiu barrar a inclusão de uma transição de dez anos, que foi considerada por muitos como uma tentativa de manter a antiga escala de trabalho.
A expectativa é que a proposta avance rapidamente e promova uma nova dinâmica nas relações trabalhistas no Brasil, beneficiando os trabalhadores com uma carga horária mais justa e equilibrada.
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