Governo Federal Avalia Ampliação de Contratações pelo MEI com Fim da Escala 6x1

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Henrique Pereira, anunciou, nesta quinta-feira, 28 de maio de 2026, que o governo federal está considerando a ampliação das contratações de funcionários por microempreendedores individuais (MEIs). Essa análise surge após a recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que encerra a jornada de trabalho de seis dias seguidos com um dia de descanso (escala 6×1) e reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas, mantendo os salários inalterados. A proposta agora segue para votação no Senado Federal.

Pereira destacou que o governo está buscando soluções que garantam que “ninguém vai ficar para trás”. Ele ressaltou a necessidade de avaliar como as mudanças na jornada de trabalho impactarão os micro e pequenos empresários, que poderão precisar contratar mais funcionários para manter suas operações. “Vamos estudar o que podemos fazer para negócios pequenos e médios que possam ser afetados. Então, aquela pessoa jurídica talvez tenha que ter um contratado temporário ou ter um funcionário a mais. Será que a gente permite que o MEI tenha um funcionário?” questionou o ministro.

Atualmente, as regras permitem que o MEI contrate apenas um empregado, com remuneração limitada a um salário mínimo ou ao piso salarial da categoria. Durante uma entrevista ao programa Bom dia, Ministro, da EBC, Pereira abordou as preocupações levantadas pelos empresários, que temem que a nova jornada de trabalho exija mais contratações para cobrir os dias de folga e manter o funcionamento de seus negócios.

“A lei ainda vai exigir regulações […] O legislador e o Poder Executivo vão regular isso. Primeiro, monta-se o arcabouço mais geral, mas, depois, a gente vai especificar nos segmentos e nas atividades próprias como o regime poderá ser aplicado. Então, tem muito trabalho ainda pela frente e muito a ser feito.”

Sobre o impacto financeiro das mudanças, Pereira explicou que haverá regulamentações específicas para cada setor, estabelecidas em diálogo com as partes interessadas. O objetivo é garantir que as novas regras não aumentem os custos para os consumidores ou reduzam postos de trabalho.

O ministro também foi questionado acerca do teto de faturamento do MEI. Atualmente, o limite anual é de R$ 81 mil, enquanto o teto para o transportador autônomo de cargas é de R$ 251,6 mil. Pereira argumentou que qualquer aumento no teto deve ser cuidadosamente estudado para evitar impactos negativos na economia, como inflação ou aumento de juros.

“Não podemos aumentar o teto do MEI sem ter uma solução que viabilize que isso aconteça sem impactos macroeconômicos. Hoje, o governo não tem uma proposta de aumento do teto do MEI,” afirmou.

Por fim, o ministro destacou os benefícios sociais que a nova jornada de trabalho pode trazer, impactando aproximadamente 15 milhões de trabalhadores. A mudança permitirá que mais de 38 milhões de pessoas tenham uma carga horária reduzida, proporcionando mais tempo para educação, saúde e família, além de estimular a economia local.