Dia Nacional da Artesã e do Artesão é instituído em 19 de março

Foi oficializada, na última sexta-feira, 29 de maio de 2026, a criação do Dia Nacional das Artesãs e Artesãos, que será celebrado anualmente em 19 de março. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União, visa valorizar e fortalecer as atividades artesanais no Brasil, promovendo a organização e o empoderamento de associações de mulheres envolvidas nesse setor.

Um dos principais objetivos da lei é incentivar a criação e o fortalecimento de associações que reúnam mulheres artesãs, permitindo que o Poder Público apoie essas iniciativas e promova ações voltadas à difusão de saberes tradicionais. A legislação também permite que a União, estados, Distrito Federal e municípios desenvolvam medidas para estimular a comercialização de produtos artesanais, como campanhas de valorização e a ampliação da visibilidade em feiras e exposições.

A nova lei destaca a importância de ofícios tradicionalmente exercidos por mulheres, como as atividades de rendeira, bordadeira, tecelã, ceramista e crocheteira, ressaltando seu valor cultural, social e econômico.

A atualização do Estatuto da Artesã e do Artesão traz novas diretrizes para a atividade, que pode ser exercida de forma individual, associada ou cooperativada, priorizando o trabalho manual, mesmo que com a utilização de ferramentas e equipamentos. Entre os princípios que nortearão essa nova legislação, estão a valorização da identidade cultural brasileira, a promoção da qualificação profissional, a integração do artesanato às políticas de desenvolvimento econômico e a redução das desigualdades, com especial atenção ao gênero.

Outro aspecto importante da nova lei é a criação de linhas de crédito específicas, que visam financiar a comercialização de produtos artesanais, bem como a aquisição de matéria-prima e equipamentos, priorizando as mulheres artesãs. A Carteira Nacional da Artesã e do Artesão terá validade de três anos, com possibilidade de renovação mediante comprovação de contribuições à Previdência Social. Os documentos previamente emitidos permanecerão válidos até o término do prazo original.

Além disso, a legislação autoriza o poder público a apoiar a construção de sedes para associações de artesãos, que poderão servir como espaços de formação e capacitação para adolescentes e jovens interessados em ingressar na atividade artesanal.