O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou o Edital 1/2026, que torna pública a abertura do concurso para o provimento do cargo de juiz(a) substituto(a). As inscrições têm início às 16h do dia 1º de junho e seguem até as 16h do dia 10 de julho, através do site da Fundação Getúlio Vargas, responsável pela realização do certame. O edital foi publicado na edição 118/2026 do Diário de Justiça eletrônico (DJe).
Este concurso visa suprir a crescente demanda por magistrados no Estado, uma vez que a procura por Justiça tem aumentado anualmente. Na última segunda-feira, 25 de maio, o presidente do Tribunal, desembargador Francisco Bandeira de Mello, destacou a importância do novo concurso para manter e aumentar a agilidade, eficiência e qualidade da prestação jurisdicional.
Estão sendo oferecidas 30 vagas, além de cadastro de reserva, sendo que 5% dessas são reservadas a pessoas com deficiência, conforme a Resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, 30% das vagas estão reservadas para negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas, de acordo com a Lei nº 15.142/2025 e outras resoluções do CNJ. Deste total, 25% são destinados a negros, 3% a indígenas e 2% a quilombolas.
No ato da inscrição, os candidatos devem preencher um requerimento disponível no site da FGV e enviar, via upload, o certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (Enam), emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Também é necessário declarar estar ciente de que, até a data final da inscrição definitiva, deverá atender aos requisitos para ingresso na carreira, conforme estabelecido no edital.
Para as vagas reservadas a negros, indígenas e quilombolas, é essencial que os candidatos optem por concorrer a essas vagas no momento da inscrição e apresentem a documentação complementar indicada no regulamento do concurso. Além de uma foto colorida de um documento oficial, será exigida uma foto colorida, datada e recente, emitida há, no máximo, um ano, seguindo orientações específicas quanto à apresentação e iluminação.
Os pedidos de isenção da taxa de inscrição poderão ser feitos das 16h do dia 1º de junho até as 16h do dia 3 de junho, no momento da inscrição, com o envio dos documentos comprobatórios necessários. Apenas documentos nos formatos PDF, JPEG e JPG, com tamanho máximo de 5 MB, serão aceitos.
O concurso será composto por cinco fases, sendo que as três primeiras têm caráter eliminatório e classificatório. A primeira fase consiste em uma prova objetiva, enquanto a segunda abrange provas escritas (discursiva e sentenças). Os candidatos aprovados passarão por uma sindicância da vida pregressa, investigação social, exame de sanidade física e mental, e exame psicotécnico na terceira fase. A quarta fase incluirá uma prova oral, e a última fase será a avaliação de títulos.
A primeira etapa do concurso está agendada para o dia 27 de setembro, com questões abordando diversas áreas do Direito, incluindo Direito Civil, Penal, Constitucional e Direitos Humanos. As provas da segunda etapa ocorrerão nos dias 6 e 7 de dezembro, focando em sentença cível e criminal.
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