Os contribuintes de Aracaju que desejam solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2027 têm até o dia 30 de junho de 2026 para formalizar o pedido junto à Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz). Este benefício é destinado aos proprietários de imóveis que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação municipal.
A iniciativa faz parte das ações contínuas da Prefeitura de Aracaju, que visa promover a justiça fiscal e assegurar os direitos dos contribuintes que têm direito a este benefício. Para solicitar a isenção, os requerimentos devem ser realizados presencialmente na sede da Semfaz, durante o horário regular de atendimento.
Segundo a legislação atual, imóveis com valor venal de até R$ 90 mil gozam de isenção automática, ou seja, não necessitam de solicitação. No entanto, os proprietários de imóveis com valor venal superior a R$ 90 mil e de até R$ 168 mil devem protocolar o pedido junto à Secretaria Municipal da Fazenda.
O secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago, enfatiza a importância de os contribuintes observarem os prazos e critérios para garantir o acesso ao benefício. “A isenção do IPTU é um direito assegurado pela legislação municipal e representa uma importante política de justiça tributária. Por isso, é fundamental que os contribuintes verifiquem se atendem aos requisitos e procurem a Semfaz dentro do prazo estabelecido para formalizar o pedido”, afirmou.
Durante todo o mês de junho, equipes da Semfaz estarão disponíveis para orientar os contribuintes sobre os critérios de enquadramento e a documentação necessária para a abertura dos processos. Após o protocolo, os requerimentos passarão por uma análise técnica para verificar se cumprem as exigências legais para a concessão da isenção. A Semfaz ressalta que a apresentação completa da documentação é essencial para agilizar a avaliação dos pedidos e evitar pendências durante a tramitação do processo.
Para solicitar a isenção, o contribuinte deve apresentar a seguinte documentação: RG, CPF, comprovante de residência atualizado em nome do requerente, registro ou recibo do imóvel, declaração do INSS, possuindo ou não benefício, comprovante do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e contracheque.
Serviço:
Solicitação de Isenção do IPTU 2027
Prazos: até 30 de junho de 2026
Local: Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz)
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
Isenção automática: imóveis com valor venal de até R$ 90 mil
Solicitação obrigatória: imóveis com valor venal superior a R$ 90 mil e de até R$ 168 mil.
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