Silêncio de Alcolumbre sobre PEC 6×1 gera debate entre governo e oposição

Seis dias após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 na Câmara dos Deputados, a proposta que extingue a escala de trabalho 6×1 permanece sem tramitação no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não se manifestou sobre o andamento da matéria, enquanto a oposição apresentou uma PEC alternativa que busca preservar a jornada de seis dias de trabalho e as 44 horas semanais.

A PEC 12/2026 da oposição foi apresentada no dia seguinte à aprovação da PEC que modifica a escala de trabalho e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. Embora a proposta aprovada na Câmara esteja aguardando deliberação no Senado, Alcolumbre já despachou a proposta alternativa da oposição para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia em que foi apresentada.

“O silêncio do presidente do Senado pode ser interpretado como uma tentativa de evitar um posicionamento precoce diante de uma pauta que reúne forte apoio popular, mas também intensa resistência de setores empresariais e de parte dos parlamentares”, afirmou a cientista política Luciana Santana, professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

A expectativa é que a definição sobre a tramitação da PEC ocorra após uma reunião de líderes, programada para a próxima semana, em função do feriado de Corpus Christi. Nesta terça-feira, 2 de junho, as comissões do Senado estavam com poucos membros presentes, e foi prevista apenas uma sessão semipresencial.

A professora Luciana Santana observa que Alcolumbre busca equilibrar interesses conflitantes, indicando uma estratégia de controle do ritmo da tramitação, ao invés de uma rejeição à proposta. “Se acelerar a PEC, atende à pressão social e evita o desgaste de ser visto como obstáculo a uma pauta popular. Se retardar ou permitir alterações profundas, responde às preocupações de empresários e de grupos parlamentares que consideram a proposta precipitada”, explicou.

A PEC da oposição propõe um regime de trabalho alternativo, onde a jornada deve ser negociada diretamente entre empregador e empregado, através de contrato por hora trabalhada. Este modelo mantém a escala de até seis dias de trabalho na semana e 44 horas, e a jornada acordada teria prioridade sobre acordos coletivos.

“A PEC da oposição preserva a liberdade de escolha do trabalhador e evita a adoção de um modelo único de jornada imposto de forma generalizada a todos os setores da economia”, comentou o autor da proposta, senador Rogério Marinho (PL-RN), que já conta com 41 assinaturas de apoio.

Entretanto, a proposta alternativa foi criticada pela líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), que considera que pode atrasar a extinção da escala 6×1. “O apelo popular do fim da jornada 6×1 pegou, e pegou porque é uma realidade de vida dos trabalhadores e das trabalhadoras”, ressaltou.

Luciana Santana destaca que o Senado, tradicionalmente visto como a casa revisora, pode buscar modificar o texto da proposta e prolongar a tramitação. “É provável que os senadores busquem introduzir ajustes, realizar audiências e ampliar o debate”, finalizou.

A PEC que extingue a escala 6×1 será analisada inicialmente na CCJ, que é liderada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), antes de ser votada no Plenário, onde necessita ser aprovada em dois turnos. O presidente da CCJ já sinalizou que a prioridade será a votação da PEC da Câmara, que chegou primeiro ao Senado.

A próxima reunião da CCJ está agendada para 10 de junho, e o governo espera que a proposta seja votada até o final do mês. Um requerimento da oposição para realizar uma audiência pública no plenário foi aprovado, mas ainda não tem data definida.

O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), manifestou a expectativa de que o Senado atenda à demanda popular. “Espera-se agora que o Senado Federal cumpra sua alta responsabilidade política e aprove a matéria com a celeridade que o momento histórico exige”, concluiu.