Corpus Christi: Feriado ou Ponto Facultativo? Entenda as Regras

O Corpus Christi, uma importante celebração da Igreja Católica que homenageia a presença de Jesus Cristo no sacramento da Eucaristia, ocorrerá na próxima quinta-feira, 4 de junho de 2026. Conforme o calendário de feriados estabelecido pelo governo federal, nesta ocasião, a data será considerada ponto facultativo, assim como a sexta-feira, 5 de junho. Entretanto, é importante destacar que em alguns municípios a celebração é reconhecida como feriado.

Nos locais onde o Corpus Christi é definido como ponto facultativo, o expediente nas repartições públicas pode ser dispensado, mas a decisão final sobre a liberação dos servidores fica a cargo dos dirigentes dos órgãos. Nas empresas do setor privado, os funcionários têm a possibilidade de trabalhar normalmente, incluindo estagiários e terceirizados, sendo que a folga dependerá de negociações internas entre empregador e empregado.

“A lei federal delega aos municípios e aos estados a decisão sobre esse dia ser feriado ou não. É por isso que, enquanto em alguns lugares o comércio, os mercados e as empresas são obrigados a fechar, talvez na cidade vizinha, tudo vai abrir. E talvez isso gere um pouco de confusão para as pessoas”, explica o advogado trabalhista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), João Pedro Marsillac.

Em regiões onde o feriado é aplicado, caso as empresas optem por manter o funcionamento, os funcionários com carteira assinada (CLT) devem receber o dobro da remuneração pelo dia trabalhado. A falta desse pagamento adicional pode resultar em ações trabalhistas contra a empresa, conforme alerta Marsillac.

“Nesse caso, o próprio judiciário vai analisar a validade disso e, caso realmente a empresa esteja incorreta, e tenha subtraído dos empregados esse pagamento adicional, a empresa será condenada a indenizar por essas horas que não foram pagas. Ainda existe a possibilidade de os empregados fazerem uma reclamação via seu sindicato ou até para o Ministério do Trabalho”, disse o advogado trabalhista.

Os estagiários têm a liberdade de trabalhar em feriados, mas não têm direito a compensação salarial. A Lei do Estágio estipula que um empregado deve supervisionar as atividades do estagiário, e se o supervisor estiver de folga, o estagiário não poderá trabalhar, pois isso comprometeria a função pedagógica do estágio.

Já os trabalhadores que atuam como pessoas jurídicas (PJ) ou Microempreendedores Individuais (MEI) não enfrentam restrições para trabalhar nos feriados, já que são considerados prestadores de serviço e não empregados.

A seguir, apresentamos as capitais onde o dia de Corpus Christi é considerado feriado: