Na tarde de 3 de junho de 2026, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil divulgou uma nota oficial contestando a decisão do Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) de impor tarifas adicionais de 10% ou 12,5% sobre as importações de 59 países e da União Europeia, incluindo o Brasil. A alegação apresentada pelos Estados Unidos, na terça-feira, 2 de junho, refere-se a supostas falhas no combate ao comércio de produtos fabricados com trabalho forçado.
“É lamentável que tema tão relevante como o da proteção de condições dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas unilaterais”, criticou o Palácio do Itamaraty, na manifestação.
A nota do governo brasileiro ressalta que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece o Brasil como uma referência internacional no combate ao trabalho forçado, destacando a combinação de fiscalização, responsabilização, cooperação institucional e compromisso político que o país tem demonstrado ao longo das décadas.
“É um absurdo tentar associar a competitividade da economia brasileira a insumos externos obtidos por meio de comércio que viole a dignidade humana”, afirmou o texto.
A decisão do USTR é baseada em investigações sobre práticas comerciais desleais, conforme previsto na Seção 301 da Lei de Comércio americana de 1974, que permite investigar e retaliar países que adotam práticas consideradas injustas. O governo dos EUA, sob a administração do presidente Donald Trump, busca restabelecer tarifas de emergência anteriormente anuladas pela Suprema Corte em fevereiro.
Além disso, os EUA também anunciaram a possibilidade de uma nova tarifa punitiva de 25% sobre importações brasileiras, alegando que algumas práticas do Brasil seriam “desleais”, incluindo o comércio digital através do sistema de pagamentos PIX e o desmatamento ilegal. O governo brasileiro também se manifestou contra essa decisão na terça-feira, 2 de junho.
A nota do Itamaraty indica que o Brasil tem a opção de recorrer à Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, que autoriza o governo a adotar medidas comerciais contra países que impõem barreiras unilaterais aos produtos brasileiros.
O Ministério das Relações Exteriores destacou que o Brasil já forneceu explicações sobre seu arcabouço legal para coibir importações de bens produzidos por trabalho forçado, além de ressaltar que as autoridades aduaneiras brasileiras têm o poder de negar a entrada de mercadorias que contrariam a moral pública, a saúde ou a ordem pública.
Em adição, a nota menciona que os acordos de livre comércio do Brasil, incluindo aqueles com a União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), contêm compromissos de eliminação do trabalho forçado e de sua efetiva aplicação.
“O Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil segue à disposição para continuar a histórica e ativa cooperação com o Departamento de Trabalho dos EUA, em estreita coordenação com parceiros sindicais e a OIT”, afirmou o governo.
Por fim, o governo brasileiro reafirma a expectativa de que as recomendações preliminares do USTR não se tornem tarifas efetivas, reiterando o compromisso de adotar medidas para minimizar os impactos na economia e na renda dos cidadãos brasileiros.
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