O governo federal anunciou, na última terça-feira, 03 de junho de 2026, uma mudança significativa nas regras do Plano Brasil Soberano, visando facilitar o acesso ao crédito para empresas afetadas por tarifas impostas pelos Estados Unidos e pelos impactos econômicos decorrentes dos conflitos no Oriente Médio. A nova portaria, que foi divulgada pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), reduz o percentual mínimo de impacto no faturamento exigido para adesão ao plano de 5% para apenas 1%.
Essa alteração permitirá que mais empresas exportadoras e fornecedores que enfrentam dificuldades financeiras possam solicitar linhas de crédito do programa, mesmo que suas perdas sejam menores do que as anteriormente requeridas. As novas regras entrarão em vigor a partir da próxima segunda-feira, 08 de junho de 2026.
A ampliação do acesso ao crédito beneficiará duas categorias específicas do Plano Brasil Soberano: o grupo 1, que inclui exportadores de bens industriais e fornecedores impactados pelas tarifas dos Estados Unidos; e o grupo 3, que abrange exportadores industriais e fornecedores com operações em países do Oriente Médio afetados pelos conflitos na região.
Para ter direito ao crédito, as empresas desses grupos precisarão demonstrar que suas exportações representaram pelo menos 1% do faturamento bruto durante o período de referência. O grupo 1 terá como base de comparação os 12 meses de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025, enquanto o grupo 3 deve considerar os 12 meses de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
Os setores que fazem parte do primeiro grupo incluem indústrias de aço, cobre, alumínio, automotivo e moveleiro. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, enfatizou a importância da medida, ressaltando que o objetivo é proteger empresas e empregos diante das instabilidades econômicas internacionais. Aloizio Mercadante, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), também destacou que a ampliação foi uma resposta a demandas de exportadores que enfrentavam dificuldades, mesmo com perdas abaixo do limite anterior.
Até o momento, foram solicitados R$ 6,7 bilhões em crédito, com R$ 1,6 bilhão já aprovado. A nova portaria, no entanto, não altera as regras do terceiro grupo, que abrange setores considerados estratégicos para a economia brasileira, como têxtil, químico, farmacêutico, automotivo, máquinas e equipamentos, eletrônicos e informática, borracha e plástico, equipamentos de transporte e minerais críticos.
As empresas dos grupos 1 e 3 poderão consultar sua elegibilidade a partir de hoje, 04 de junho de 2026, por meio da plataforma Gov.br, utilizando certificado digital. Já as empresas do segundo grupo devem verificar se a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) está entre as que foram contempladas pela regulamentação.
O Plano Brasil Soberano oferece diversas linhas de financiamento, incluindo capital de giro, produção destinada à exportação, aquisição de máquinas e equipamentos, ampliação da capacidade produtiva, inovação tecnológica e adaptação de produtos, serviços e processos.
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