Governo suspende dívidas de microempresárias vítimas de violência doméstica

Mulheres do turismo que sofrem violência podem pausar financiamentos do Fungetur. A medida protege negócios e garante dignidade em momentos de vulnerabilidade.

Microempresárias do setor de turismo que tenham sido vítimas de violência doméstica ou de gênero agora podem solicitar a suspensão temporária dos pagamentos de financiamentos obtidos por meio do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). Além disso, é possível ampliar os prazos de carência, conforme anunciado pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, nesta quinta-feira, 4 de junho de 2026.

As novas diretrizes visam oferecer proteção e suporte econômico às mulheres que enfrentam situações de violência, permitindo que elas mantenham seus negócios durante períodos difíceis. “A medida vai permitir que as mulheres que enfrentam momento difícil contem com carência maior nos financiamentos do Fungetur, dando estabilidade para preservar seus negócios e, depois, voltar a arcar com as parcelas”, destacou Feliciano durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, realizado em João Pessoa, na Paraíba.

Com as alterações nas regras do Fungetur, as microempresárias poderão solicitar a suspensão dos pagamentos por até seis meses. Além disso, o prazo de amortização para investimentos em capital fixo poderá ser estendido de 240 para 246 meses, e a carência de 60 para 66 meses. Para financiamentos de bens, o prazo de amortização aumentará para 126 meses, com uma carência de 54 meses. Já nas operações de capital de giro isolado, o limite de amortização será de 126 meses, e a carência passará de 24 para 30 meses.

Essas novas regras são aplicáveis tanto para novos financiamentos quanto para contratos que já estão em fase de amortização. Para ter acesso ao benefício, as solicitantes devem comprovar que são vítimas de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha. A apresentação de documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência, é obrigatória.

O ministro do Turismo enfatizou que essa ação atua como um mecanismo de salvaguarda para o mercado de trabalho, considerando que o Brasil registra mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero. Com mais de 10 milhões de mulheres liderando negócios no país, o Ministério do Turismo acredita que a violência pode aumentar a vulnerabilidade econômica das empreendedoras, afetando a gestão de seus negócios e a sustentabilidade dos empreendimentos turísticos.

A expectativa da pasta é ampliar as condições de acesso e permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Fungetur, reduzir os impactos econômicos da violência de gênero sobre os negócios e fortalecer a autonomia financeira feminina.