O plenário aprovou urgência para mudar o Código de Mineração e facilitar pequenos garimpos. A proposta divide opiniões entre proteção ambiental e geração de renda para trabalhadores do setor.
No dia 3 de junho de 2026, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a urgência do Projeto de Lei (PL) 957 de 2024. Esta proposta visa alterar o Código de Mineração no Brasil, com o intuito de agilizar as autorizações para atividades de mineração e facilitar a atuação de garimpos de menor porte.
O governo, juntamente com partidos de centro-esquerda, manifestou preocupações de que essa mudança poderia liberar o garimpo sem a devida regulamentação, o que, segundo eles, fragiliza a proteção ambiental. Por outro lado, a oposição e partidos do centrão, que incluem representantes da direita tradicional, votaram a favor da urgência.
O requerimento foi aprovado com 311 votos favoráveis, 135 contrários e duas abstenções. Com essa decisão, o texto está apto a ser votado no plenário a qualquer momento, sem a necessidade de passar pelas comissões.
O PL estava em análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA), mas o relator Joaquim Passarinho (PL-PA) expressou sua insatisfação com a falta de progresso na discussão, argumentando que a matéria não avançava devido à falta de acordo entre os parlamentares.
“Se uma pequena mineradora chega e acha alguma substância e essa área está minerada por uma grande empresa, é a empresa que precisa dar anuência para a outra [pequena] empresa trabalhar. Como se a empresa fosse detentora do subsolo brasileiro. Não é”, justificou Passarinho.
A vice-líder da Maioria, deputada Erika Kokay (PT-DF), afirmou que o governo se opõe ao projeto por entender que ele fragiliza a fiscalização ambiental. Ela mencionou o desastre recente no território indígena Yanomami, atribuindo parte da responsabilidade à falta de regulamentação do garimpo.
“Esse projeto é para legalizar o garimpo sem regras. O Brasil inteiro viu o desastre que houve no território [indígena] Yanomami pela ação sem regras do próprio garimpo. Não dá para ficar todo o tempo passando a boiada”, disse a parlamentar.
O relator, Joaquim Passarinho, defendeu que o projeto não altera as exigências ambientais atuais e busca reduzir a influência das grandes empresas sobre o setor. O líder do bloco do centrão, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), destacou que o foco do seu bloco não está necessariamente no mérito do projeto, mas na necessidade de revisitar a legislação mineral.
“É importante que nós possamos rever [a legislação mineral]. O mundo vai, a cada dia, evoluindo, a indústria evolui, a mineração tem que evoluir também. Mas nós não vamos nos comprometer no mérito. No mérito nós vamos estudar, essa é a posição do bloco”, comentou Rocha.
O especialista Maurício Angelo, do Observatório da Mineração, alertou para os riscos ambientais que o projeto pode acarretar, destacando a criação de uma permissão de lavra de superfície sem regulamentação adequada. Ele expressou preocupação com a possibilidade de que o PL favoreça o garimpo ilegal, que já é um setor fortalecido e com significativo poder político.
O projeto, de autoria do deputado Filipe Barros (PL-SC), foi discutido em um grupo de trabalho instituído em 2021. Segundo Barros, a proposta visa reduzir a burocracia no setor mineral, que, segundo ele, impacta a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.
Os representantes do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) também levantaram preocupações sobre a proposta, especialmente em relação à Permissão de Lavra Garimpeira Flutuante, que permitiria acessos simultâneos a áreas concedidas a grandes empresas.
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