Uma boa notícia para quem dirige com responsabilidade. Nova lei sancionada facilita a renovação da CNH sem custos para condutores sem infrações nos últimos 12 meses.
No dia 5 de junho de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. Essa medida tem como objetivo facilitar o processo de renovação para aqueles que não cometeram infrações de trânsito que resultem em pontuação nos últimos 12 meses.
A lei permite que motoristas que se enquadram nos critérios de bom condutor realizem a renovação da CNH sem custos. Segundo informações do Palácio do Planalto, aproximadamente 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pela renovação automática desde a implementação da lei.
A sanção presidencial ocorreu após a aprovação da Medida Provisória (MP) 1327/25 pelo Senado, que foi criada em dezembro do ano anterior. Esta iniciativa busca reconhecer e premiar a boa conduta no trânsito, incentivando uma direção mais responsável entre os motoristas.
Além de garantir a renovação automática, a lei introduz algumas mudanças importantes. Os exames de aptidão física e mental continuam sendo obrigatórios, e esses procedimentos devem ser realizados por médicos e psicólogos especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito. Isso assegura que os motoristas estejam aptos a conduzir de maneira segura.
Outra alteração significativa diz respeito aos custos dos exames, que agora serão tabelados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Com isso, espera-se que haja maior transparência e controle sobre os preços, que também estarão sujeitos a reajustes anuais baseados no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a implementação da renovação gratuita da CNH resultou em uma economia de aproximadamente R$ 854,8 milhões para a população. Essa economia representa um benefício significativo para os motoristas, que poderão manter sua habilitação em dia sem a preocupação de gastos adicionais, desde que cumpram com as regras estabelecidas pela nova legislação.
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