O Senado analisa proposta que destina recursos do Fundo Social do Pré-Sal a agricultores afetados por calamidades climáticas. O governo federal se opõe ao texto do relator Renan Calheiros, gerando tensão no plenário.
Na última terça-feira, 09 de junho de 2026, o plenário do Senado se preparou para analisar um projeto de lei que destina recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar dívidas de agricultores que sofreram perdas em suas safras devido a calamidades climáticas. Essa proposta visa apoiar o setor agropecuário em momentos de crise.
O governo federal expressou sua oposição ao parecer do relator, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que não atendeu algumas demandas do Ministério da Fazenda para modificar o texto que foi enviado pela Câmara dos Deputados.
O projeto, de número 5.122 de 2023, já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado no final de maio e prevê também o uso de receitas de outros fundos, como os de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO).
“O fundo vai virar, por dois anos pelo menos, um instrumento de subsídio do agronegócio. Isso inviabilizaria as demais políticas, como de habitação social. Nós não sabemos o valor que será destinado às dívidas do setor. Mas pode inviabilizar qualquer outro uso que não vá para a educação”, avaliou o pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Iago Montalvão.
Atualmente, 50% do Fundo do Pré-sal é destinado à educação, enquanto a outra metade é dividida entre áreas como habitação social, saúde, ciência e tecnologia, cultura e esporte. O impacto desse projeto no programa Minha Casa Minha Vida, que já recebeu significativos recursos do Fundo do Pré-Sal, é motivo de preocupação.
Estima-se que entre 2025 e 2026, o Fundo do Pré-Sal tenha contribuído com cerca de R$ 35 bilhões para o Minha Casa Minha Vida, permitindo que a meta do programa fosse ampliada para 3 milhões de residências até o final de 2026.
O texto que chegou da Câmara previa um valor entre R$ 30 bilhões e R$ 100 bilhões para financiar as dívidas dos agricultores. Contudo, a definição do limite de gastos foi transferida ao Poder Executivo, o que poderá resultar em pressões para que um valor elevado seja destinado a essas dívidas.
“O Fundo Social, em última instância, virou uma forma de apagar incêndios. Quando há uma calamidade e é preciso recurso rápido, se usa o Fundo. Isso fez com que ele virasse também objeto de disputa”, completou Iago Montalvão.
O relator Renan Calheiros comentou que acolheu diversas demandas do Ministério da Fazenda, mas não atendeu todos os pedidos, pois isso poderia inviabilizar o socorro aos produtores rurais. O projeto estabelece limites de financiamento de até R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões por associação ou cooperativa, com um prazo de pagamento de dez anos e três anos de carência.
As lideranças da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) comemoraram a aprovação do projeto na CAE, ressaltando que não se impuseram limites rígidos para o financiamento, permitindo que o valor possa ser adaptado conforme a necessidade. O debate no Senado segue e a comunidade aguarda os desdobramentos dessa importante decisão.
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