Senado Define Rumo de PEC que Garante Descanso Semanal ao Trabalhador

O Senado debate nesta semana o calendário da PEC que assegura dois dias de folga por semana e reduz a jornada para 40 horas. A proposta aprovada na Câmara pode transformar a rotina de milhões de famílias brasileiras.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 está em pauta no Senado, onde seu cronograma de tramitação será definido nesta semana. O texto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de maio, estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.

Uma reunião de líderes está agendada para esta terça-feira, 9 de junho, para discutir o ritmo de tramitação da proposta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou na semana passada que a PEC não será analisada diretamente pelo plenário, necessitando passar pelas comissões antes. A primeira delas é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Otto Alencar.

Alcolumbre também ressaltou que o Senado precisa ouvir todos os setores envolvidos na proposta, o que pode alongar a análise ao longo dos próximos meses. Desde que a PEC chegou ao Senado, no dia 28 de maio, não houve progresso em sua tramitação, que foi atrasada devido ao feriado prolongado de Corpus Christi. A expectativa é que a PEC do fim da escala 6×1 seja aprovada até meados de julho, com apoio do governo federal e de diversos setores da sociedade civil.

Após passar pelas comissões, a proposta ainda precisará ser aprovada por três quintos dos senadores em duas votações consecutivas no plenário, totalizando 49 votos. Caso sejam feitas alterações no texto, ele retornará à Câmara dos Deputados para uma nova análise.

Além da PEC que altera a escala de trabalho, outro projeto relevante na pauta do Senado é a PEC que confere autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC). A proposta, de autoria do senador Vanderlan Cardoso, será discutida na CCJ nesta quarta-feira, 10 de junho.

A nova proposta transforma o BC em uma entidade pública de natureza especial, permitindo que a instituição exerça atividades estatais com poder de polícia, incluindo regulação e supervisão. A autonomia do BC já existe desde 2021, mas a nova proposta visa reforçar essa autonomia, garantindo que a autarquia não esteja sob o controle do Orçamento da União.