Governo federal regulamenta período de proteção ao camarão marinho no Nordeste. Medida garante a reprodução das espécies e assegura o sustento futuro de milhares de famílias pescadoras da região.
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciaram um novo período de defeso para a pesca do camarão marinho nos estados de Alagoas, Sergipe e Bahia. Este período será de 1º de dezembro de 2026 a 15 de março de 2027, conforme estabelecido pela Portaria Interministerial MPA/MMA nº 60, publicada em 1º de junho de 2026.
A medida visa proteger as espécies de camarão durante a sua fase de reprodução, e durante esse intervalo, fica proibido o transporte, a estocagem, a comercialização, o beneficiamento e a industrialização de qualquer volume das espécies de camarão que estão especificadas na Instrução Normativa nº 14.
A Portaria modifica o artigo 1º da Instrução Normativa, que regula a atividade pesqueira nas regiões abrangidas, que incluem as áreas entre as divisas dos estados de Pernambuco, Alagoas e os municípios de Mata de São João e Camaçari, na Bahia. Essa ação é fundamental para assegurar a sustentabilidade da pesca e garantir que as futuras gerações possam desfrutar desse recurso natural.
“É essencial que os pescadores sigam as orientações do Ministério para que possamos preservar a biodiversidade marinha e garantir a continuidade da atividade pesqueira”, destacou um representante do MPA.
Os pescadores e profissionais do setor devem estar atentos às datas e restrições, uma vez que o descumprimento das normas pode resultar em penalidades. A iniciativa reforça a importância da conservação dos ambientes aquáticos e a responsabilidade de todos os envolvidos na pesca para assegurar a proteção das espécies, especialmente em períodos críticos como o defeso.
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