Senadores da CAE cobram explicações sobre o rombo financeiro do BRB após acordo polêmico com o banco Master. Balanço de 2025 segue sem divulgação, gerando alerta sobre responsabilidade com o dinheiro público.
Integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado criticaram, nesta terça-feira (9), a falta de informações oficiais sobre a real situação financeira do Banco de Brasília (BRB). Durante uma audiência pública, os senadores expressaram sua preocupação com a demora na divulgação do balanço financeiro de 2025, que deveria ter sido apresentado até 31 de março. Além disso, questionaram a falta de clareza quanto ao tamanho do prejuízo decorrente das negociações com o Master, do banqueiro Daniel Vorcaro.
O presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), comentou sobre a situação:
“Até agora, não sabemos qual o real tamanho do rombo do BRB e quanto roubaram do banco”.
Ele também questionou a aprovação de um plano pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sem que o BRB tivesse publicado o seu balanço de 2025, levantando dúvidas sobre a legitimidade do processo.
O acordo entre o Governo do Distrito Federal (GDF), a União, o Banco Central (BC) e o BRB permitirá que o GDF faça um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que é uma entidade privada. Esta operação contará com garantias de fiança oferecida por um sindicato de bancos e contragarantias vinculadas às verbas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem a necessidade de aval da União.
Com essa medida, o GDF se compromete a implementar ações para o controle de despesas públicas, o que inclui a não realização de novos concursos públicos e a suspensão de reajustes salariais para servidores públicos, conforme apontado pelos senadores. Além disso, o STF determinou que recursos que o Distrito Federal receber por via judicial ou por acordos relacionados a prejuízos sofridos pelo BRB sejam prioritariamente destinados ao pagamento do empréstimo.
Embora o acordo tenha sido homologado pelo STF no final de maio, a execução prática depende da aprovação do projeto de lei pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, informou que os outros R$ 2,2 bilhões necessários virão da securitização da dívida do GDF, uma operação financeira estruturada com o banco BTG Pactual, que já captou R$ 1,17 bilhão na primeira etapa, concluída em 25 de maio.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) manifestou sua preocupação sobre a governança do Distrito Federal, afirmando:
“Um empréstimo a ser pago em 15 anos compromete [a gestão dos] próximos três governadores. Fora que não temos o balanço [financeiro do banco], [resultados das] auditorias, informações. Não tem nada. Só a fala de vossa senhoria.”
Ele argumentou que os recursos necessários ao BRB deveriam ser direcionados para áreas prioritárias como saúde, educação e segurança.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), autora do pedido de realização da audiência pública, não se opôs ao socorro ao banco, mas solicitou mais transparência nas informações.
“Ainda temos muitas dúvidas. Dúvidas enormes. Até hoje, a pergunta é: quanto esta crise vai custar para o Distrito Federal, para os cidadãos e para o Brasil?”
Ela ressaltou que a crise do BRB é uma preocupação que transcende o âmbito distrital, afetando todo o sistema financeiro nacional e os depósitos judiciais que estão sob a responsabilidade do banco.
Com um controle de cerca de 64% dos financiamentos imobiliários do Distrito Federal e uma carteira de quase R$ 15 bilhões, o BRB é um banco de grande importância regional. A senadora Damares Alves concluiu sua fala enfatizando que a situação do BRB é um assunto de relevância nacional:
“Infelizmente, não dá mais para falar de fraude bancária no Brasil sem citar o BRB […] E não queremos mais ser surpreendidos pela imprensa.”
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