Em audiência pública realizada nesta segunda-feira, 10, na Câmara Municipal de Aracaju, o advogado Andress Amadeus, sócio do escritório Amadeus & Santos, participou de discussões sobre o crescimento vertical da Zona de Expansão da capital e defendeu que o avanço da ocupação urbana seja acompanhado de infraestrutura e planejamento capazes de suportar o adensamento da região. O advogado integrou o debate que reuniu representantes do poder público e de órgãos de controle para discutir os impactos da verticalização, a segurança jurídica e as questões ambientais e de infraestrutura da região.
Entre os principais temas debatidos estiveram a segurança jurídica para o setor da construção civil, a necessidade de atualização do Plano Diretor de Aracaju e os desafios ambientais da Zona de Expansão, que reúne áreas como lagoas, manguezais e dunas.
Para Andress Amadeus, o crescimento da cidade precisa ser acompanhado pela capacidade de infraestrutura do território. “A discussão não deve ser colocada como uma escolha entre desenvolvimento e meio ambiente, mas a partir da capacidade efetiva da região de suportar o adensamento urbano. Aracaju pode crescer. Pode se verticalizar. Pode se desenvolver. Mas uma cidade planejada não pode permitir que o edifício chegue antes da infraestrutura”, afirmou.
Durante sua participação, o advogado também chamou atenção para os efeitos da impermeabilização do solo sobre o escoamento das águas. Ele citou estudo que aponta aumento de até 5,3 vezes no volume de água escoando pela superfície em determinados cenários de urbanização da sub-bacia do Canal Santa Maria. Andress questionou, ainda, a adequação do índice mínimo de 5% de permeabilidade por lote e mencionou uma capacidade construtiva que poderia corresponder a aproximadamente 560 mil habitantes em uma hipótese de ocupação plena dos parâmetros urbanísticos máximos.
Ao final do encontro, ficou sinalizada a intenção do poder público de acelerar a revisão do Plano Diretor e dar continuidade ao diálogo com os órgãos envolvidos na discussão. Segundo o advogado, o planejamento é fundamental para garantir segurança jurídica e permitir que o desenvolvimento urbano aconteça de forma compatível com as condições ambientais e de infraestrutura da Zona de Expansão. “Não precisamos ser contra a verticalização. Precisamos saber qual verticalização aquele território suporta”, concluiu.
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