A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou, nesta quinta-feira (25), à Justiça da Itália uma manifestação favorável à extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. O documento foi apresentado à Corte de Cassação, que é a última instância do Judiciário italiano.
No conteúdo da manifestação, o governo brasileiro reafirmou seus compromissos internacionais relacionados à cooperação jurídica. A AGU afirmou que a posição do Estado brasileiro está em conformidade com os parâmetros estabelecidos pelo Tratado de Extradição entre o Brasil e a Itália, além das normas internacionais que regulam a cooperação jurídica em matéria penal.
“A posição do Estado brasileiro observa os parâmetros estabelecidos pelo Tratado de Extradição celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, bem como pelas normas internacionais aplicáveis à cooperação jurídica em matéria penal”, declarou o órgão.
Nas próximas semanas, o tribunal italiano deverá julgar o novo pedido do governo brasileiro para a extradição de Zambelli, que é um tema de grande repercussão no cenário político e jurídico.
O caso de Carla Zambelli envolve uma condenação relacionada a crimes que ocorreram no passado. Em agosto do ano anterior, a ex-deputada foi condenada a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A condenação se deu após incidentes em que Zambelli foi acusada de perseguir o jornalista Luan Araújo durante as eleições de 2022, após uma troca de provocações durante um ato político em São Paulo.
Devido à sua dupla cidadania, a ex-parlamentar deixou o Brasil antes que a pena fosse executada. Recentemente, em um desdobramento do caso, Zambelli foi libertada na Itália, após a Corte de Cassação ter negado um pedido anterior do governo brasileiro para sua extradição. Essa situação está ligada à invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, pela qual Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão.
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