Uma conquista importante chega às escolas municipais de Aracaju. A lei 6349/2026 assegura abafadores de ruído gratuitos a estudantes com hipersensibilidade auditiva, TEA, TDAH e outras condições.
No último dia 9 de junho de 2026, foi sancionada a lei 6349/2026, que estabelece a concessão gratuita de abafadores de ruído para alunos da rede municipal de ensino de Aracaju com hipersensibilidade auditiva, transtorno do espectro autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outras condições que justifiquem a necessidade do uso desse equipamento.
A proposta, oriunda do projeto de lei 335/2025, de autoria do vereador Maurício Maravilha (União Brasil), visa atender estudantes que enfrentam dificuldades causadas por ruídos presentes no cotidiano escolar. A hipersensibilidade auditiva pode provocar reações intensas em pessoas com essas condições, o que impacta diretamente na sua capacidade de aprendizado e bem-estar.
De acordo com a nova legislação, a concessão dos abafadores de ruído será feita mediante requerimento do responsável legal ou do aluno maior de idade. Os interessados deverão apresentar um laudo médico, psicológico ou de equipe multiprofissional que comprove a necessidade do uso do equipamento, além de comprovar matrícula ativa em uma instituição pública municipal de ensino.
Os abafadores fornecidos deverão atender a normas técnicas de segurança e conforto auditivo, sendo de uso individual e intransferível. A Secretaria Municipal de Educação, em colaboração com a Secretaria Municipal de Saúde, ficará encarregada de executar, avaliar e acompanhar o programa, podendo ainda estabelecer convênios com entidades públicas ou privadas para garantir a efetividade da medida.
O principal objetivo da lei é assegurar o direito à aprendizagem e ao bem-estar dos alunos que enfrentam dificuldades em ambientes com excesso de ruído
O dispositivo legal enfatiza que a inclusão desses estudantes no ambiente escolar é uma prioridade, e o uso de abafadores de ruído se apresenta como uma solução simples e eficaz. Essa iniciativa busca eliminar barreiras econômicas que dificultam o acesso ao suporte necessário, reafirmando o compromisso do poder público com a equidade na educação.
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