Arrecadação do IR sobre dividendos soma R$3,145 bi até julho

Medida que compensou a isenção do IR para salários até R$5 mil, a cobrança sobre dividendos rendeu menos que o esperado. De janeiro a julho, representou 18,3% da previsão anual revisada de R$17,2 bi.

Principal medida do governo para compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, a tributação sobre lucros e dividendos ainda arrecada menos que o previsto. De janeiro a julho, a Receita Federal recebeu R$ 3,145 bilhões com a cobrança, o equivalente a 18,3% da previsão revisada de R$ 17,2 bilhões para todo o ano.

A estimativa inicial era de cerca de R$ 28 bilhões com o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre dividendos acima de R$ 50 mil por mês; esse valor foi reduzido para R$ 17,2 bilhões no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas divulgado em julho.

Detalhamento por origem

• R$ 2,043 bilhões provenientes de dividendos pagos a residentes no Brasil;
• R$ 1,102 bilhão referentes a valores pagos ou remetidos ao exterior;
• R$ 906,65 milhões arrecadados somente em julho, o maior resultado mensal desde o início da cobrança.

Apesar do montante acumulado ainda estar abaixo da previsão anual, a arrecadação vem crescendo ao longo de 2026. Os valores passaram de R$ 5,5 milhões em janeiro para R$ 906,65 milhões em julho, demonstrando uma tendência de alta mês a mês.

Evolução mensal

• Janeiro: R$ 5,5 milhões;
• Fevereiro: R$ 151,5 milhões;
• Março: R$ 306,6 milhões;
• Abril: R$ 421,5 milhões;
• Maio: R$ 651,9 milhões;
• Junho: R$ 701,5 milhões;
• Julho: R$ 906,65 milhões.

A parcela relacionada a dividendos remetidos ao exterior também ganhou peso durante o ano: em julho foram R$ 419,28 milhões nessa modalidade, contra R$ 5 milhões em janeiro.

Sobre a avaliação das receitas, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que ainda não há elementos técnicos suficientes para concluir que a arrecadação esteja abaixo do esperado.

“Tecnicamente, não há fundamentos para dizer que a arrecadação com IRRF sobre dividendos está abaixo do esperado”

Malaquias observou que a distribuição de lucros pelas empresas não segue um calendário fixo e pode variar ao longo do ano.

“A distribuição de dividendos é um ato voluntário das empresas, com critérios próprios, e não existe uma data pré-determinada para que as companhias façam a distribuição”

Ele também disse que as projeções são reavaliadas periodicamente e que a base considerada na projeção pode mudar conforme a base de dividendos apresentada pelas empresas.

“A base de dividendos que foi considerada na projeção é a base de dividendos que vinha sendo apresentada pelas empresas. Pode ser alterado? Pode. Por isso a cada dois meses fazemos a revisão”

A tributação dos dividendos passou a vigorar em 1º de janeiro de 2026, após alterações previstas na Lei 15.270, de novembro de 2025. Para pessoas físicas residentes no Brasil, passou a incidir IR de 10% sobre lucros e dividendos pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa no mesmo mês quando o valor ultrapassa R$ 50 mil a cada 30 dias. Para lucros e dividendos pagos, creditados ou remetidos ao exterior também foi estabelecida alíquota de 10%.

A mudança integra o mecanismo de compensação pela ampliação da faixa de isenção do IRPF, que passou a beneficiar quem recebe até R$ 5 mil por mês, além da redução do imposto para contribuintes com renda mensal de até R$ 7.350. A equipe econômica estimou inicialmente que a ampliação da isenção provocaria perda de arrecadação de aproximadamente R$ 28,04 bilhões em 2026; a tributação sobre dividendos foi planejada para compensar parte desse impacto.

Questionado sobre a possibilidade de arrecadar cerca de R$ 14 bilhões entre agosto e dezembro para alcançar a previsão revisada, Malaquias afirmou que o Fisco seguirá o calendário oficial de acompanhamento das contas públicas.

“A Receita Federal obedece a esse regramento. Qualquer antecipação feita de informações de natureza fiscal e econômica fora das regras, a Receita estaria extrapolando seu papel institucional”

A próxima revisão das projeções ocorrerá na divulgação de setembro do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.