Audiência nos EUA discute sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) realiza HOJE, em Washington, a primeira audiência pública sobre a proposta de impor uma sobretaxa de 25% sobre produtos exportados pelo Brasil.

Mais de 40 entidades e empresas, tanto brasileiras quanto estadunidenses, se inscreveram para participar da audiência, que está prevista para se estender até amanhã, dia 7 de julho.

Entre as organizações brasileiras que apresentarão seus argumentos estão a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho Brasileiro de Exportadores de Café (Cecafé), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), e a Embraer, além da presença do senador Flávio Bolsonaro.

A análise do USTR, instaurada em 15 de julho de 2025, se concentra em seis aspectos principais: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.

Cada participante terá um limite de cinco minutos para defender suas posições diante do USTR, podendo também ser questionado por representantes do escritório estadunidense ao final de sua apresentação.

A investigação do USTR foi proposta com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974, que permite ao governo norte-americano investigar práticas comerciais de outros países que sejam consideradas desleais ou prejudiciais aos interesses dos EUA.

No início de junho, o governo brasileiro foi notificado sobre a investigação e contestou os argumentos a favor da sobretaxa. Em um documento enviado ao USTR, o Itamaraty defendeu que as práticas comerciais do Brasil não prejudicam os Estados Unidos nem suas empresas.

“O USTR não estabelece o nexo legal exigido entre um ato, política ou prática concreta do Brasil e um ônus ou restrição identificável ao comércio dos EUA”, afirmou o governo brasileiro, frisando que as conclusões preliminares do USTR demonstram uma discordância em relação às escolhas soberanas do Brasil.

O governo brasileiro também solicitou que os Estados Unidos se abstenham de impor medidas unilaterais em razão da investigação em curso, reiterando que a legislação estadunidense não permite ao USTR impor tais medidas apenas por discordar das decisões políticas de outro país soberano.