Aziz acelera votação da PEC que acaba com escala 6×1 e fixa 40h

O relator Omar Aziz vai apresentar requerimento para eliminar interstícios e dar urgência à tramitação na CCJ. Ele prevê aprovação por ampla maioria e quer levar a PEC ao plenário ainda esta semana.

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais no Brasil, afirmou nesta terça-feira (1º) que o texto deverá ser aprovado com ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Aziz disse que apresentará um requerimento para acelerar a tramitação da proposta, eliminando intervalos regimentais (interstícios), para que a matéria possa ser votada em plenário, em regime de urgência. A sessão na CCJ que votará o relatório está marcada para esta quarta-feira (2), como segundo item da pauta, após a votação da PEC da Segurança Pública.

“A gente aprovando na CCJ, vamos pedir o calendário especial para votar no plenário. O que é esse calendário especial? Você quebra os interstícios, você não precisa ler cinco vezes, em cinco sessões seguidas. Você pode votar no primeiro e segundo turnos no mesmo dia”

A estratégia, segundo o relator, foi acertada em reunião com a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA). Apesar disso, não houve, até o momento, nenhuma garantia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de que o texto será levado ao plenário.

“É uma matéria que mexe com 37 milhões de brasileiros, dos quais quase 20 milhões são mulheres que têm uma jornada dupla de trabalho. A maioria delas é mãe solo e precisa cuidar dos filhos e sair ara trabalhar. E eu chamo essa PEC de PEC da empatia”

O senador informou ter recebido representantes de diferentes segmentos empresariais nos últimos dias, como comércio, serviços, educação e comunicação, mas reafirmou que não mudará o relatório da PEC aprovada na Câmara, para que o texto não precise retornar para análise dos deputados. Segundo o relator, determinados setores com características específicas de jornada deverão tratar da situação em projeto de lei complementar ou em eventual nova PEC.

Na semana passada, Aziz apresentou relatório favorável ao fim da escala 6×1 de trabalho e à redução da jornada máxima semanal para 40 horas. Entre os principais pontos do texto estão as regras de repouso, proteção salarial e o cronograma de redução da jornada.

Principais pontos do texto

• Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
• Salário não poderá ser reduzido por causa da diminuição da jornada.
• Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais.
• Um ano depois do fim desse primeiro período, a jornada cairá definitivamente para 40 horas.

“Vão usar todos os argumentos que o Regimento permite a eles usarem, é normal. Agora, cada um é dono da sua opinião”

O relator também comentou a resistência da oposição, que promete obstruir a votação, afirmando que tal postura faz parte do jogo democrático. O quórum para aprovação de uma PEC é de três quintos dos votos (60%) dos senadores, o que equivale a pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos de discussão e votação.

A articulação para o rito especial pretende reduzir prazos regimentais e possibilitar a votação em dias mais curtos, caso o requerimento para calendário especial seja aceito pela CCJ e pelo presidente do Senado. O encaminhamento do relatório e a tramitação nas próximas sessões definirão os prazos e o calendário final para apreciação no plenário.