A cidade de Belo Horizonte decidiu, recentemente, proibir a publicidade de plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em espaços públicos. A medida foi oficializada no Diário Oficial do Município no dia 14 de julho de 2026, um dia após o Rio de Janeiro ter implementado uma norma semelhante.
De acordo com a administração da capital mineira, a proibição abrange todas as formas de publicidades de bets em órgãos e entidades vinculadas à prefeitura de Belo Horizonte, bem como em eventos que sejam promovidos pelo poder público municipal. Além disso, a restrição se estende a todo o mobiliário público urbano, que inclui abrigos de ônibus, bancos de praças, lixeiras, relógios públicos, totens informativos e outros equipamentos destinados à prestação de serviços à população.
Nos espaços privados, a publicidade de bets será proibida em um raio de 100 metros de instituições como escolas, museus e outros serviços destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens, especialmente quando tais publicidades tiverem potencial para incentivar a prática de apostas por esse público.
O Rio de Janeiro, por sua vez, também estabeleceu proibições similares que se aplicam a locais onde haja publicidade exterior, mobiliário urbano e outros espaços cuja exploração necessite de autorização ou licenciamento municipal.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa as empresas do setor de apostas, anunciou que tomará medidas para contestar as restrições impostas pelas cidades do Rio de Janeiro e Belo Horizonte. A entidade informou que seu setor jurídico está avaliando as ações que serão adotadas.
A ANJL destacou em seu comunicado que respeita a autonomia dos estados e municípios, mas acredita que questões relacionadas à publicidade de apostas deveriam ser discutidas no âmbito do governo federal, que é a entidade competente para regular a matéria. A associação caracterizou as decisões municipais como ataques infundados, ressaltando que o mercado de bets é regulado, gera emprego e contribui com a arrecadação de impostos.
Recentemente, os Ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública publicaram portarias que estabelecem novas regras para a publicidade das apostas. A partir do dia 17 de julho de 2026, os anúncios deverão conter advertências informando sobre os riscos associados às apostas, como a possibilidade de causar dependência e de resultar em perdas financeiras.
Um levantamento do Ministério da Fazenda, divulgado no início deste ano, revelou que o mercado de apostas movimentou R$ 37 bilhões em 2025, durante o seu primeiro ano de regulamentação. Atualmente, existem 85 empresas autorizadas a operar no mercado regulado, mas muitas plataformas ainda atuam de maneira irregular, estimando-se que entre 41% e 51% das bets operem ilegalmente no Brasil, impactando diretamente mais de 25 milhões de brasileiros.
Siga o Clarim Gospel e receba as notícias do mundo gospel em primeira mão.
