O presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, anunciou, na última quarta-feira, 27 de maio de 2026, a revogação da Lei 1341, que limitava os poderes do chefe do Executivo para decretar estado de exceção. Esse estado excepcional permite ao governo assumir poderes extraordinários e suspender parcialmente as normas do Estado de direito.
A promulgação da revogação ocorreu poucas horas após a aprovação da medida pela Câmara dos Deputados, em uma sessão online realizada na noite de terça-feira, 26 de maio. Essa decisão foi motivada pela crescente pressão popular, que se manifestou em protestos em diversas regiões do país, pedindo a renúncia do presidente.
Os protestos, que já duram quase quatro semanas, têm reunido uma ampla gama de setores, incluindo camponeses, indígenas, professores e mineiros. A situação se agravou com os bloqueios de rodovias, resultando em desabastecimento de combustíveis, alimentos e medicamentos em várias áreas. O governo enfrenta um desafio significativo em lidar com a insatisfação popular e os bloqueios que têm afetado a mobilidade no país.
“A revogação da lei amplia a margem de manobra do governo Paz para decretar estado de exceção”, afirmou o professor de ciência política Clayton Cunha Filho, da Universidade Federal do Ceará. Ele destacou que a legislação anterior conferia mais poderes ao Legislativo, permitindo uma supervisão mais rígida sobre o uso do estado de exceção pelo presidente.
O deputado Roberto Júlio Castro Salazar, autor do projeto de revogação, argumentou que a lei em vigor havia desvirtuado a aplicação do estado de exceção, que deveria ser utilizado para preservar a segurança e a ordem pública. Ele ressaltou que a legislação foi criada com o intuito de impedir o governo constitucional de Jeanine Áñez de usar a força de maneira legítima, durante um período conturbado da política boliviana.
A Lei 1341 foi aprovada em 2020, em um contexto em que o partido Movimento ao Socialismo (MAS), de Evo Morales, tinha a maioria no Parlamento. A decisão ocorreu após uma série de eventos que culminaram na renúncia de Morales, em meio a protestos e alegações de fraudes eleitorais.
O professor Clayton também comentou sobre a situação atual, apontando que a ex-presidente Jeanine Áñez, durante seu governo, enfrentou protestos que exigiam a realização de eleições, o que a levou a convocar o pleito sob pressão popular. Após a vitória do MAS nas eleições, Añez foi presa, acusada de golpe de Estado.
A Constituição da Bolívia, segundo o deputado Salazar, já possui dispositivos suficientes para regular o uso do estado de exceção, não sendo necessária uma nova legislação. O artigo 137 da Constituição permite a declaração de estado de exceção em situações de ameaça à segurança nacional, agitação interna ou desastres naturais, garantindo que os direitos fundamentais não sejam suspensos durante tais declarações.
Os protestos na Bolívia continuam a se intensificar, impulsionados pela insatisfação com as decisões do governo de Rodrigo Paz, que assumiu o cargo há apenas seis meses. Entre as principais reivindicações estão a revogação de leis que, segundo os manifestantes, prejudicam pequenos agricultores e favorecem grandes empresários do agronegócio. Apesar da revogação da lei do estado de exceção, a mobilização popular permanece forte e demanda mudanças significativas na política do país.
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