Planalto anunciou em 13/08/2026 que o governo vai avaliar aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica contra tarifas dos EUA. A Camex protocolou o pedido; o Itamaraty notificará Washington e pedirá consultas.
O governo federal anunciou a abertura formal do processo para avaliar a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica em resposta às tarifas impostas unilateralmente pelos Estados Unidos (EUA) sobre as exportações brasileiras. A medida foi divulgada nesta quinta-feira, 13 de agosto de 2026, pelo Palácio do Planalto.
A iniciativa foi tomada após o compartilhamento do pedido pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) com os membros do Comitê-Executivo de Gestão. Em paralelo, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) notificará o governo dos EUA e solicitará a abertura de consultas diplomáticas.
“As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais”, diz a nota do Planalto.
A abertura do processo não significa que o Brasil decidiu aplicar imediatamente tarifas ou outras medidas de retaliação contra produtos norte-americanos. Neste momento, o governo inicia uma análise formal para verificar se as medidas adotadas pelos EUA justificam a adoção de respostas de acordo com a legislação brasileira.
A Lei de Reciprocidade, aprovada no ano passado em reação ao primeiro pacote de tarifas do governo de Donald Trump, estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais em resposta a ações unilaterais que impactam negativamente a competitividade econômica do Brasil. O Brasil poderá, entre outras ações, impor tributos, acabar com isenções ou restringir importações.
“As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, prossegue a nota emitida pelo Palácio do Planalto.
No mês de julho, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) impôs uma sobretaxa de 25% sobre diversos produtos que vêm do Brasil, após um ano de análise. Os produtos afetados incluem ferro, aço, vestuário, calçados, açúcar e etanol, entre outros.
O USTR justificou as novas taxas alegando que certas práticas do Brasil oneravam o comércio de agricultores e exportadores estadunidenses. A imposição de uma sobretaxa adicional de 12,5% também foi realizada sobre mais produtos, com a alegação de que o Brasil não possui mecanismos eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Essas novas tarifas impactam cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras para o mercado norte-americano, conforme levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
O governo brasileiro já havia solicitado consultas no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial de Comércio (OMC), argumentando que as tarifas são inconsistentes com as regras estabelecidas pela entidade. Os EUA aceitaram o pedido para participar das consultas no âmbito da OMC.
Desde o início das taxações, o Brasil tem destacado que a relação comercial com os EUA é superavitária para os norte-americanos, que vendem mais do que compram. O governo brasileiro reafirma seu compromisso em reduzir os danos causados pelas tarifas à economia nacional e à renda dos brasileiros, além de defender o multilateralismo e a reforma da OMC.
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