O ministro da Fazenda, Dario Durigan, inaugurou nesta sexta-feira (26) a Adidância Tributária e Aduaneira do Brasil em Pequim, na China. Esta iniciativa visa facilitar o comércio entre os dois países, reduzir entraves burocráticos e promover a cooperação fiscal.
O novo posto representa a quinta unidade desse tipo que o Brasil mantém no exterior. A inauguração ocorreu no último dia da viagem oficial de Durigan à China, e a unidade será vinculada à Receita Federal.
A ação tem como objetivo estabelecer um canal técnico direto com as autoridades chinesas para melhorar a previsibilidade das operações comerciais, apoiar empresas brasileiras e fortalecer o combate a irregularidades no comércio internacional.
A China tem sido o principal parceiro comercial do Brasil desde 2009. O intercâmbio entre os dois países ultrapassa os US$ 150 bilhões anualmente, com destaque para produtos como soja, minério de ferro e petróleo.
A adidância atuará como uma unidade avançada da Receita Federal no exterior, ocupada por um auditor-fiscal. Este representante terá um papel técnico, diplomático e estratégico, mas não terá poder de decisão sobre questões tributárias ou aduaneiras.
Na prática, o representante brasileiro realizará a interlocução com os órgãos chineses responsáveis por tributos e alfândega, buscando resolver problemas operacionais, alinhar legislações e acelerar os procedimentos de importação e exportação.
Segundo o governo, a presença permanente na China deve auxiliar as empresas brasileiras a compreender melhor as regras locais, reduzir custos logísticos e diminuir o tempo de liberação das mercadorias.
A atuação da nova representação será pautada em acordos já existentes entre Brasil e China, incluindo instrumentos para evitar a dupla tributação e ampliar a assistência mútua em questões aduaneiras. Em julho do ano anterior, a Receita Federal havia anunciado a intenção de criar a agência tributária e aduaneira no país asiático.
Além disso, estão previstos mecanismos de cooperação com a Administração Tributária Estatal da China e a Administração Geral de Aduanas, que incluirão o intercâmbio de informações, a integração digital de processos e a troca de especialistas.
A Fazenda acredita que essa aproximação permitirá uma maior eficiência no combate à evasão fiscal, ao contrabando e a outras práticas ilícitas que impactam o comércio internacional.
Segundo informações do Ministério da Fazenda, a presença de um adido especializado no principal parceiro comercial do Brasil trará vantagens, como um melhor entendimento das legislações, a redução de entraves burocráticos e o impulso ao comércio bilateral.
O Ministério também destacou que a unidade na China auxiliará na mitigação de práticas ilícitas que prejudicam o comércio, através do combate à evasão fiscal, ao contrabando e pela troca direta de informações e experiências.
Além da agenda comercial, o governo brasileiro planeja utilizar a missão na China para apresentar oportunidades de investimento relacionadas à transformação ecológica e à inovação. O Ministério da Fazenda promove ações do programa Eco Invest Brasil, voltado para a atração de capital estrangeiro em projetos sustentáveis, como energia limpa, minerais estratégicos, inteligência artificial, baterias e descarbonização industrial.
Após a China, a rodada de apresentações seguirá para o Japão e a Coreia do Sul, países considerados estratégicos pela sua capacidade tecnológica e financeira. Com a criação do posto em Pequim, o Brasil expande sua rede de adidâncias tributárias e aduaneiras, que já conta com representações em Washington, nos Estados Unidos; Buenos Aires, na Argentina; Assunção, no Paraguai; e Montevidéu, no Uruguai.
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