Brasil pode acionar Lei de Reciprocidade em resposta a tarifas dos EUA

A recente decisão do governo dos Estados Unidos de impor tarifas de 25% sobre produtos exportados pelo Brasil gerou uma resposta imediata do governo brasileiro. O Palácio do Planalto anunciou que a Lei de Reciprocidade será acionada imediatamente como forma de resposta a essa medida.

A Lei de Reciprocidade, sancionada em 11 de abril de 2025, foi uma reação às decisões do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que intensificou uma guerra comercial ao anunciar sobretaxas sobre importações de diversos países, incluindo o Brasil.

A legislação brasileira, conforme a Lei nº 15.122, estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais em resposta a ações unilaterais de outros países que impactem negativamente a competitividade econômica do Brasil. Isso significa que, se um país que mantém relações comerciais com o Brasil adotar alguma medida prejudicial, o governo brasileiro tem a possibilidade de implementar uma série de contramedidas.

Essas contramedidas podem incluir a imposição de tributos ou taxas, a revogação de isenções ou a restrição de importações de bens ou serviços. Importante ressaltar que as medidas adotadas devem ser proporcionais ao prejuízo econômico causado pelo outro país.

A Lei da Reciprocidade enfatiza que a suspensão de concessões comerciais se aplica a países que interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil.

Além disso, a legislação também abre espaço para o diálogo e entendimento, visando evitar a necessidade de medidas retaliatórias. O Artigo 4º da lei determina que a diplomacia deve ser utilizada para reduzir ou anular a necessidade de contramedidas.

Outro aspecto relevante da Lei de Reciprocidade é a inclusão de países que adotem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais que sejam mais rígidos do que os padrões de proteção ambiental vigentes no Brasil. Nesse sentido, são consideradas as normas do Código Florestal de 2012, as metas da Política Nacional do Clima de 2009 e os compromissos do Acordo de Paris de 2015.

Assim, caso um país aplique medidas comerciais unilaterais alegando que o Brasil não cumpre normas ambientais, e essas normas sejam mais onerosas, o Brasil poderá também aplicar contramedidas, conforme previsto na legislação.