Câmara agenda audiência sobre Comissão Nacional Indígena da Verdade em 17/11

Demanda de mais de uma década, a criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade terá audiência pública em 17/11. A iniciativa é da deputada Sônia Guajajara (PSOL-SP), aprovada pelo Requerimento nº 86/2026 e com apoio da APIB.

Demanda de mais de uma década dos povos originários, a criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV) será pauta no Congresso Nacional, por iniciativa da ex-ministra e deputada federal Sônia Guajajara (PSOL-SP). A parlamentar organizou uma audiência pública para 17 de novembro na Câmara dos Deputados, com o objetivo de avançar na proposta.

A audiência foi aprovada por meio do Requerimento nº 86/2026 na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. O documento cita a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) como uma das entidades que vêm reiterando a necessidade de captar, por meio da CNIV, elementos que possam comprovar ações de despotismo durante a ditadura militar.

Ao criar a CNIV, o objetivo apontado é responsabilizar o Estado pelas violências cometidas contra populações indígenas, descritas como escravização, estupros, envenenamentos, torturas, remoções de seus territórios, prisões ilegais e desaparecimentos, além de destruição de bens culturais. A proposta busca ampliar a documentação existente e contribuir para medidas de reparação.

Devem comparecer à audiência, além de lideranças indígenas, representantes do poder público, do sistema de Justiça, da sociedade civil e pesquisadores. Eles devem apresentar contribuições que ampliem a documentação feita pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), reconhecida pelo movimento indígena, mas considerada insuficiente por conter descrições dos impactos na vida de apenas dez povos.

As populações dos Tapayuna, Parakanã, Araweté, Arara, Panará, Waimiri-atroari, Cinta-larga, Xetá, Yanomami e Xavante somavam, na época do levantamento, 3,3% dos povos identificados. Esse levantamento permitiu estimar que 8.350 indígenas foram assassinados entre 1964 e 1985. A contagem oficial relaciona 305 povos, número que aumenta com os classificados como em isolamento e que pode ser inferior à realidade.

O jornalista Marcelo Zelic, que morreu em maio de 2023 em decorrência de um AVC, foi integrante do Grupo de Trabalho (GT) Indígena da CNV e questionou o relatório concluído em 2014. A primeira versão do documento tinha somente 35 páginas, e, após protestos do GT e manifestações de descontentamento, o material foi substituído.

Ao questionar autoridades sobre as versões do documento, Marcelo Zelic apresentou o texto “Comissão Nacional da Verdade e Povos Indígenas: a um passo da omissão” para expressar sua indignação com a síntese. Ele criticou a concisão do relatório e apontou que muitos crimes foram facilitados por atuação, conivência, corrupção e omissão do Estado, incluindo práticas atribuídas a funcionários do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), ativo de 1910 a 1967, sucedid0 pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

“Os povos indígenas foram um dos grupos sociais mais violados em seus direitos no período de apuração da CNV (1946-1988), crimes bárbaros foram praticados em todas as décadas em questão, por ação, conivência, corrupção e omissão do Estado brasileiro.”

A proposta apresentada por Zelic sugeria que a comissão contasse com uma coordenação-geral, equipe técnica e um colegiado composto por órgãos do Estado, representações dos povos indígenas e entidades da sociedade civil indigenista e de direitos humanos, responsáveis por estruturar uma Rede de Comissões da Verdade Indígena (Rede CVI). Casos concluídos pela Rede CVI seriam encaminhados ao colegiado para eventual abertura de processos.

Entre as recomendações estão estímulo para que povos originários criem comissões próprias e que universidades colaborem com levantamentos, além de mensurar impactos territoriais, sociais, culturais e espirituais na vida das comunidades.

“Não podemos construir uma democracia verdadeira sem reconhecer as violências cometidas contra os povos indígenas. Precisamos garantir o direito à memória e à verdade, identificar responsabilidades e construir políticas de reparação integral para que essas violações nunca mais se repitam”

Afirma Sônia Guajajara.